Com o objetivo de beneficiar iniciativas que poluem menos e ao mesmo tempo aumentar as exigências para uma produção mais sustentável, o Programa Nacional de Mobilidade Verde (Mover), lançado pelo governo no fim do ano passado, já tem 69 habilitações concedidas para empresas do setor automotivo.

De acordo com o Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), os pedidos de habilitação partiram de empresas instaladas em São Paulo (26), Rio Grande do Sul (17), Minas Gerais (7), Paraná (7), Santa Catarina (6), Rio de Janeiro (2), Pernambuco (2), Bahia (1) e Amazonas (1).

Além das habilitações já concedidas para plantas industriais onde são produzidas autopeças, veículos leves e veículos pesados, também existe um pedido autorizado para serviços de pesquisa; e outro que diz respeito a um projeto de relocalização de uma fábrica de motores vinda de outro país, com investimento previsto de R$ 454 milhões e geração de 600 empregos diretos.

Podem se habilitar no programa empresas tributadas pelo regime de lucro real e que produzam em território brasileiro. A regulamentação do Mover ocorreu em março, com a assinatura de uma portaria pelo vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin. O governo também enviou ao Congresso um projeto de lei sobre o tema, que depende de deliberação dos parlamentares.

O Mover prevê um total de R$ 19,3 bilhões em créditos financeiros entre 2024 e 2028. Esse volume de recursos poderá ser utilizado pelas empresas para abater tributos federais desde que sejam comprovados investimentos em pesquisa e novos projetos que contemplem parâmetros de sustentabilidade. O programa ainda abrange a criação do Fundo Nacional para Desenvolvimento Industrial e Tecnológico (FNDIT), cujos recursos devem ser aplicados em programas prioritários para o setor de autopeças e demais elos da cadeia automotiva.

De acordo com a norma apresentada pelo governo, a oferta de crédito é ampliada à medida que seja constatado conteúdo nacional de inovação nas etapas produtivas. Por outro lado, se as empresas não realizarem os investimentos previstos apresentados ao governo, elas são desabilitadas e devem devolver os recursos.

Habilitadas ou não, todas as empresas devem cumprir obrigatoriamente as exigências de sustentabilidade, como medição das emissões de carbono em todas as etapas do ciclo de produção e também quanto à reciclabilidade da matéria-prima.

Segundo o governo, entre as empresas já habilitadas para o programa estão Toyota, Horse, Renault, Peugeot-Citroen, Volks, Sodecia, GM, Mercedes-Benz, Nissan, Honda, Weg Drive & Controls, Marcopolo, FCA Fiat Chrysler, Weg equipamentos elétricos, FTP, Eaton, On-Highway, Volks Truck & Bus, Bosch, Faurecia, FMM, Schulz e Ford (centro de pesquisa).