Plano de combate à corrupção propõe ações integradas entre ministérios

Anunciado na última semana, o plano de combate à corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) reúne 260 medidas, e muitas delas dependem de ação integrada com 35 ministérios e 11 agências reguladoras, além de órgãos como a Receita Federal, a Polícia Federal e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).

“O combate à corrupção não é tarefa de um único órgão, mas um compromisso que envolve governo, sociedade civil e setor privado. Apenas com essa união podemos avançar em direção a um Brasil mais íntegro e transparente”, destacou o ministro da CGU, Vinicius de Carvalho, durante a solenidade de lançamento do plano.

As ações foram distribuídas de acordo com os seguintes eixos temáticos:

• Controle da qualidade do uso dos recursos públicos;
• integridade na relação entre estado e setor privado;
• transparência e governo aberto;
• combate à corrupção;
• fortalecimento institucional para a integridade.

Para chegar ao documento final, mais de 50 especialistas e 100 entidades do setor privado contribuíram diretamente com sugestões pautadas por práticas de prevenção e uso de ferramentas tecnológicas. De acordo com a apresentação feita pelos técnicos da CGU, o prazo para as 111 primeiras ações termina em dezembro do próximo ano. O acompanhamento do plano poderá ser feito por meio de relatórios a serem divulgados semestralmente pelo governo.

“O combate à corrupção não é apenas sinônimo de repressão, mas também de garantir que os recursos públicos sejam bem aplicados e cheguem a quem mais precisa”, completou Vinicius de Carvalho.

Transversalidade

Na atuação com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, a CGU prevê a expansão da plataforma Transferegov.br, destinada à operacionalização das transferências de recursos do orçamento da União a estados e municípios. O objetivo é identificar programas mais expostos ao risco de desvio de verbas, e sugerir eventuais ajustes nos projetos, a partir da visão das instâncias de controle social.

Na lista de medidas também está a capacitação de 4 mil servidores públicos das áreas de controle e integridade do Ministério da Justiça e Segurança Pública, entre outros, em cursos para prevenção e detecção de corrupção. A CGU ainda prevê a criação de um Observatório de Soluções Públicas para a Integridade, que deverá reconhecer boas práticas na gestão pública e que possam ser compartilhadas com entes subnacionais.

No âmbito das agências reguladoras, o documento indica a necessidade de consolidação de regras claras para a contratação de funcionários terceirizados pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), além de aprimorar processos para a obtenção de registros, licenças e outorgas.