Mudanças para reforçar segurança do Pix passam a valer a partir de abril

Apresentadas recentemente pelo Banco Central (BC), as mudanças para reforçar a segurança do Pix estabelecem a exclusão de chaves vinculadas a CPFs e CNPJs em situação irregular junto à Receita Federal. Dessa forma, documentos cuja situação cadastral esteja suspensa, cancelada, nula ou inapta não serão aceitos para cadastro no sistema. A nova normativa passa a valer em julho, e já a partir de abril não será mais possível mudar a titularidade de uma chave do tipo e-mail.

Segundo projeção do governo, há mais de 4,5 milhões de chaves com grafia do titular inconsistente ou que representam pessoas já falecidas, o que torna o cenário ainda mais suscetível à ação de criminosos. Na avaliação do advogado Ricardo Motta, sócio da área de Relacionamento com o Mercado pelo Viseu Advogados, as medidas anunciadas pelo BC aumentam a confiabilidade do sistema, mas ainda há pontos a serem aprimorados.

A nova regulamentação, que não modifica em nada as funcionalidades do Pix, também passa a vetar informações vinculadas a chaves aleatórias. Assim, em caso de alteração, o usuário deverá, obrigatoriamente, cadastrar uma nova chave.

“Golpes por engenharia social continuam frequentes. Alertas automáticos e maior verificação da identidade do destinatário seriam essenciais. Um mecanismo padronizado e mais ágil para o estorno de valores em fraudes comprovadas aumentaria a proteção dos usuários e a previsibilidade na recuperação de recursos”, explica.

Regras não afetam inadimplentes

Segundo o Banco Central, as mudanças não têm como foco pessoas ou empresas que estejam irregulares em razão de falta de pagamento de impostos, diferentemente dos boatos efake newsque se disseminaram na internet desde o anúncio das medidas. “Se uma chave for excluída em razão de irregularidades no CPF ou no CNPJ exclusivamente por questões relacionadas a débitos tributários, isso pode ser contestado judicialmente porque pode ser considerada uma forma enviesada de se exigir o tributo”, avalia o especialista em Direito Tributário e Aduaneiro Júlio César Soares, sócio da Advocacia Dias de Souza.

Dicas de segurança

Como forma de se prevenir contra fraudes e outros crimes financeiros, ao usar o Pix os usuários devem estar atentos a três passos importantes, que ajudam a garantir a segurança das transações:

• ativar e revisar os limites de transação, já que manter valores mais baixos e aumentar apenas quando necessário é uma forma de reduzir a exposição ao risco;
• sempre confirmar os dados do destinatário antes da transferência e estar atento a alterações inesperadas nestas informações de pagamento;
• evitar realizar transações em ambientes públicos.