Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual cria meta de 3 anos para concessão de patentes
Elaborado por 18 órgãos de governo e 11 instituições, o plano reúne 63 ações e 161 entregas para aprimorar a eficiência do sistema no Brasil
Esfera Brasil
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Publicado em 6 de novembro de 2023 às 06h00.
O Plano de Ação 2023-2025 da Estratégia Nacional de Propriedade Intelectual (ENPI) foi lançado no fim de outubro com o objetivo de “garantir avanços em direção a um sistema de propriedade intelectual efetivo e equilibrado e que alavanque a competitividade e o desenvolvimento econômico e social do Brasil”, nas palavras do governo federal.
Publicado no Diário Oficial da União, o plano foi elaborado pelo Grupo Interministerial de Propriedade Intelectual (GIPI) e reúne 63 ações e 161 entregas em sete eixos de atuação.
Entre as mudanças estão medidas que prometem acelerar o tempo de decisão sobre pedidos de patentes. Em dezembro de 2022, o prazo era de 6,9 anos, que passou para 3 anos até julho de 2025. A meta é intermediária, uma vez que o Instituto Nacional da Propriedade Industrial ( INPI) prevê ações complementares para permitir a redução da meta para dois anos em 2026, como anunciado pelo vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin (PSB).
A estratégia do novo plano é elevar a posição do Brasil da 6ª para a 3ª posição no ranking de países em número de registros de marcas, também passar da 12ª para 11ª posição em depósitos de desenhos industriais. A ENPI estabelece ainda a meta de aumentar de 227 para 450 os projetos de inovação beneficiados por mentorias e capacitações em propriedade intelectual.
A secretária de Competitividade e Política Regulatória do MDIC, Andrea Macera, afirmou que "o principal desafio para o Plano é manter uma atuação estratégica entre os diferentes atores atuantes no sistema de PI [propriedade intelectual], visando alcançar resultados mais efetivos e de maior impacto para a sociedade".
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Segundo a secretária, que também é coordenadora do grupo, foram planejadas 161 entregas, com envolvimento de 18 órgãos de governo e de 11 instituições da sociedade civil.
Ao governo, Andrea destacou que um dos objetivos do plano é fazer a ponte entre o desenvolvimento e a propriedade intelectual: “Mais da metade dos depósitos nacionais de patentes vem das universidades e não necessariamente se convertem em transferência de tecnologia para a indústria”.
Ações
De acordo com o MDIC, as ações estão alinhadas à agenda do governo e às missões definidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial (CNDI). Entre as iniciativas para atrelar a propriedade intelectual ao desenvolvimento sustentável estão capacitações na região amazônica para geração de renda. Em nome da diversidade de usuários do sistema nacional de propriedade intelectual, haverá mentorias sobre o tema para capacitação de mulheres empreendedoras.
O plano cria ainda um núcleo de inteligência em propriedade intelectual para produzir, a cada semestre, um estudo para identificação de capacidades e tendências tecnológicas.