Congresso Nacional deve votar reforma tributária e PL das Offshores nos próximos dias

O Senado Federal e a Câmara dos Deputados têm pela frente o desafio de votar pautas que são consideradas prioritárias pela equipe econômica do governo Lula: a reforma tributária e o Projeto de Lei (PL) das Offshores e Fundos Exclusivos. Com as medidas, o objetivo é aumentar a arrecadação federal e, assim, conseguir controlar o déficit das contas públicas.

Desde o início do mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o Congresso Nacional recebeu 36 medidas provisórias (MPs). Os temas variam de cobrança de impostos à reforma ministerial. A opção do governo federal pelas MPs tem gerado resistência de parlamentares, já que as medidas provisórias travam a pauta do Congresso e podem ser entendidas como uma forma de o Poder Executivo legislar.

A tramitação da medida provisória é também mais rápida do que a de um projeto de lei. Após a assinatura do presidente, a MP é válida por 60 dias, podendo ser prorrogada por igual período caso não seja votada na Câmara e no Senado. Se não for apreciada em até 45 dias desde a publicação, ela entra em regime de urgência e fura a fila das demais propostas em discussão.

Reforma tributária

O texto da reforma tributária aprovado pela Câmara dos Deputados em julho foi analisado em nove audiências públicas e esteve em debate na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado por cerca de três meses.

Foram ouvidas demandas dos diferentes setores da economia, também de prefeitos e governadores, preocupados com o impacto na arrecadação municipal e estadual.

O relator, senador Eduardo Braga (MDB-AM), elaborou um parecer que contempla o aumento dos recursos para o Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR) e estabelece a alíquota máxima de 25% no Imposto sobre o Valor Agregado (IVA).

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PL das Offshores

Polêmico, o projeto de lei que pretende taxar os fundos de investimento de alta renda, dos chamados "super-ricos", e as aplicações financeiras no exterior está em debate na Câmara e deve ir a plenário. Na avaliação do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), porém, ainda não há um consenso.

Com a aprovação da medida, a expectativa do governo federal é arrecadar mais R$ 20 bilhões no ano que vem.

O relator, deputado federal Pedro Paulo (PSD-RJ), estabelece diferentes alíquotas para a tributação dos fundos exclusivos, com valores que variam entre 15% e 20%, a depender do prazo.

Para os fundos offshore, o texto define que não há tributação até R$ 6 mil de rendimento; até R$ 50 mil, a taxa será de 15%; acima desse valor, a taxação será de 22,5%. Há previsão também de uma taxa de atualização patrimonial de 6%.