Exame logo 55 anos
Remy Sharp
Acompanhe:

Vendas na Zona Franca de Manaus isentas de PIS e Cofins

Os ministros julgaram um recurso da Fazenda Nacional que queria cobrar os tributos da Samsung, localizada na Zona Franca

Modo escuro

A Fazenda entendia que o artigo se referia apenas a exportações de outros estados para a Zona Franca

A Fazenda entendia que o artigo se referia apenas a exportações de outros estados para a Zona Franca

D
Da Redação

Publicado em 14 de março de 2012 às, 17h51.

Brasília – As vendas internas feitas pelas empresas instaladas na Zona Franca de Manaus estão isentas de pagar o Programa de Integração Social (PIS) e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins). O benefício foi concedido pela 2ª turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que equiparou os embarques feitos pelas companhias às exportações, em processo movido pela Fazenda Nacional contra a Samsung do Brasil Ltda.

A decisão da corte foi unânime. Os ministros julgaram um recurso da Fazenda Nacional que queria cobrar os tributos da Samsung, localizada na Zona Franca. Ao analisar o caso, o ministro relator do processo, Castro Meira, “entendeu que a interpretação do Artigo 4º do Decreto-Lei nº 288, de 1967, não deve ser restritiva, como pretende a União [por meio da Fazenda Nacional]. O dispositivo equipara a tributação das entradas de produtos na Zona Franca à das exportações”.

A Fazenda entendia que o artigo se referia apenas a exportações de outros estados para a Zona Franca. Nesse caso, argumentava que, na comercialização de produtos da Samsung, a outra empresa localizada na região deveria ser classificada como circulação interna de mercadorias, e não exportação.

Segundo a decisão do ministro, a interpretação dada pela Fazenda não é compatível com o objetivo do decreto-lei que regulamentou a Zona Franca de Manaus. “Se era pretensão do governo atrair o maior número de indústrias para a região e, consequentemente, criar postos de trabalho, gerar renda, atrair mão de obra, garantir a ocupação e o desenvolvimento econômico da área, reduzindo a dependência dos produtos importados, não é razoável concluir que o dispositivo tenha almejado beneficiar, tão somente, empresas situadas fora da ZFM”, afirmou em nota.

Ele ainda destacou que o caso não seria idêntico aos precedentes julgados pelo STJ, visto que a venda ocorreu dentro da “mesma área de isenção”. Com isso, é “perfeitamente cabível” manter os incentivos fiscais.

Últimas Notícias

ver mais
Com promessa de redução de juros, Câmara aprova marco legal das garantias; texto vai à sanção
Economia

Com promessa de redução de juros, Câmara aprova marco legal das garantias; texto vai à sanção

Há 6 horas
Greve do Metrô e CPTM: Comércio da Grande SP estima perdas de até R$ 55 milhões
Economia

Greve do Metrô e CPTM: Comércio da Grande SP estima perdas de até R$ 55 milhões

Há 10 horas
Petrobras avalia possibilidade de reajuste de diesel e gasolina antes do fim do ano, diz Prates
Economia

Petrobras avalia possibilidade de reajuste de diesel e gasolina antes do fim do ano, diz Prates

Há 11 horas
Nos bastidores, parte do governo teme que pauta econômica fique travada no Congresso
Economia

Nos bastidores, parte do governo teme que pauta econômica fique travada no Congresso

Há 11 horas
icon

Branded contents

ver mais

Conteúdos de marca produzidos pelo time de EXAME Solutions

Exame.com

Acompanhe as últimas notícias e atualizações, aqui na Exame.

leia mais