Brasília - A 6ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região condenou nesta segunda-feira, 14, por unanimidade, as empresas CSN, Usiminas e Cosipa por prática de cartel. Em 1999, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) havia feito a condenação, mas as siderúrgicas recorreram em primeira e, agora, segunda instância.

As empresas foram multadas em 1% de seus faturamentos de 1996, o que totaliza R$ 51 milhões (R$ 22 milhões para a CSN, R$ 16 milhões para a Usiminas e R$ 13 milhões para a Cosipa). A Cosipa foi incorporada pela Usiminas no ano passado.

O procurador-geral do Cade, Gilvandro Araújo, afirmou que os valores das multas serão atualizados pela Selic. Segundo ele, essa atualização deve ser feita ainda esta semana. "Esta decisão foi de um caso muito emblemático, um dos primeiros de cartel julgados pelo Cade", comemorou o procurador. Para Araújo, a possibilidade de as empresas recorrerem faz parte da regra do jogo, mas ele não tem dúvidas de que a decisão abre precedente para o julgamento de outras práticas de cartel.

Os advogados das empresas não têm permissão para falar com a imprensa sobre o resultado do julgamento. Mas, segundo a assessoria de imprensa da Usiminas, uma nota curta será divulgada ainda nesta segunda sobre o assunto.