O Tesouro Nacional estima que o gasto com precatórios fora da meta fiscal atingirá seu pico em 2028, quando os pagamentos devem somar R$ 98,7 bilhões.

A partir desse ano, os valores começam a recuar gradualmente até zerarem em 2036.

Para 2026, a projeção é de desembolso de R$ 57,8 bilhões com precatórios fora do limite fiscal. Em 2027, o montante deve subir para R$ 96 bilhões, antes de alcançar o ápice no ano seguinte.

Precatórios são dívidas do poder público decorrentes de decisões judiciais definitivas. Uma emenda constitucional promulgada em 2024 retirou esses pagamentos do cálculo do resultado primário do governo, estabelecendo uma regra de reinclusão gradual a partir de 2027.

Após o pico de 2028, o Tesouro projeta queda nos valores: R$ 91,3 bilhões em 2029 e R$ 85,1 bilhões em 2030. A trajetória descendente segue nos anos seguintes, até atingir R$ 21,6 bilhões em 2035, último ano com previsão de despesas fora da meta.

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Segundo o Relatório de Projeções Fiscais, divulgado nesta segunda-feira em sua 7ª edição, a incorporação dos precatórios e das Requisições de Pequeno Valor (RPVs) ao resultado primário ocorrerá de forma cumulativa.

“Adicionalmente, a partir de 2027, as despesas com precatórios e RPV passarão a ser gradualmente incorporadas na apuração da meta, em percentual adicional mínimo de 10% em relação ao montante considerado no ano anterior, de forma que em 2036 a íntegra das despesas com sentenças judiciais estaria incorporada à meta”, afirma o Tesouro no documento.

Déficit até 2027

O relatório também traz projeções para o resultado primário do governo central. O Tesouro estima déficit de 0,2% do Produto Interno Bruto (PIB) tanto em 2026 quanto em 2027. O superávit só ocorreria a partir de 2028, com resultado positivo de 0,3% do PIB.

A expectativa é de melhora gradual do resultado fiscal, com avanço até um superávit de 1% do PIB em 2033.

As projeções contrastam com o Orçamento de 2026, no qual o governo federal prevê superávit primário já no próximo ano, equivalente a 0,25% do PIB, ou R$ 34,3 bilhões.

O cenário traçado pelo Tesouro considera crescimento real médio do PIB de 2,7% ao ano, aumento nominal médio da massa salarial de 8,8% ao ano e queda gradual da taxa Selic até 2031, quando o juro básico se estabilizaria em 6,4%. Atualmente, a Selic está em 15%.

*Com informações do O Globo