Com um resultado primário bem melhor que o previsto no começo do ano, o Tesouro Nacional revisou nesta segunda, 29, todas as projeções para a Dívida Bruta do Governo Geral (DBGG) e a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP) até 2030.

O relatório semestral de projeções da dívida, divulgado há pouco mostra que a estimativa para o endividamento bruto em 2021 é de 80,6% do Produto Interno Bruto (PIB). No relatório anterior, de abril, a projeção era de 87,2% do PIB. Em 2020, o porcentual foi de 88,8% do PIB.

• A política vai seguir dando o tom na Bolsa? Vai. E você pode aproveitar as melhores portunidades. Saiba como!

Para 2022, a estimativa passou de 86,7% para 80,1% do PIB. Para 2023, a projeção mudou de 87,3% para 80,2% do PIB. Para 2024, a estimativa passou de 88,1% para 79,9% do PIB.

A projeção anterior previa o início de uma trajetória de redução da dívida bruta apenas partir de 2026, chegando em 2030 com a DBGG ainda em 83,6% do PIB.

Agora, o Tesouro estima que a dívida bruta caia neste e no próximo ano, volte a subir ligeiramente em 2023 e, de 2024 adiante entre em declínio, chegando em 2030 em 76,6% do PIB.

A Dívida Bruta do Governo Geral - que abrange o governo federal, os governos estaduais e municipais, excluindo o Banco Central e as empresas estatais - é uma das referências para avaliação, por parte das agências globais de classificação de risco, da capacidade de solvência do País. Na prática, quanto maior a dívida, maior o risco de calote por parte do Brasil. No melhor momento da série histórica, em dezembro de 2013, a dívida bruta chegou a 51,5% do PIB.

Já para a dívida líquida, a projeção para 2021 passou de 65,0% para 58,3% PIB. Em 2020, foi 62,7% do PIB.

Para 2022, a previsão passou de 67,1% para 60,8% do PIB. Para 2023, a projeção mudou de 70,0% para 63,3% do PIB. Para 2024, a estimativa passou de 72,4% para 64,7% do PIB.

A dívida líquida apresenta valores menores que os da dívida bruta porque leva em consideração as reservas internacionais do Brasil. A projeção anterior do Tesouro previa o início de uma trajetória de redução da dívida líquida a partir de 2029, chegando em 2030 com a DLSP ainda em 75,4% do PIB.

Agora, o Tesouro estima queda apenas este ano, voltando a subir de 2022 em diante, chegando em 2030 em 68,2% do PIB.

No relatório de abril, a estimativa era de que o Governo Central e o Setor Público Consolidado voltassem a produzir superávits primários em 2027. Na atualização de hoje, o Tesouro passa a prever que o Governo Central e o Setor Público Consolidado voltem para o azul em 2024.

Governo Central tem superávit de R$ 28,195 bilhões em outubro

Com forte crescimento na arrecadação de tributos federais, as contas do Governo Central registraram superávit primário em outubro. No mês passado, a diferença entre as receitas e as despesas ficou positiva em R$ 28,195 bilhões, conforme o Tesouro Nacional. O resultado sucedeu o superávit de R$ 303 milhões em setembro.

O saldo - que reúne as contas do Tesouro Nacional, Previdência Social e Banco Central - foi o melhor desempenho para o mês desde 2016, quando houve superávit de R$ 51,756 bilhões. Em outubro de 2020, o resultado havia sido negativo em R$ 3,419 bilhões.

O superávit do mês passado foi maior que as expectativas do mercado financeiro, cuja mediana apontava um saldo positivo de R$ 26,150 bilhões, de acordo com levantamento do Projeções Broadcast junto a 18 instituições financeiras. O dado de outubro ficou próximo do teto das estimativas, que iam de superávit de R$ 13,600 bilhões a R$ 29,070 bilhões.

Acumulado

Nos dez primeiros meses do ano, o resultado primário registrou déficit de R$ 53,404 bilhões, o melhor resultado desde 2015 - já considerando valores corrigidos pela inflação. Em igual período do ano passado, esse mesmo resultado era negativo em R$ 680,865 bilhões, devido aos gastos para enfrentar a pandemia de covid-19.

Em outubro, as receitas tiveram alta real de 7,6% em relação a igual mês do ano passado. No acumulado do ano, houve crescimento de 23,5%. Já as despesas caíram 15,4% em outubro, já descontada a inflação. No acumulado de 2021, a variação foi negativa em 25,0%.

Em 12 meses até outubro, o Governo Central apresenta um déficit de R$ 123,2 bilhões - equivalente a 1,4% do PIB. A meta fiscal para este ano admite um déficit de até R$ 247,118 bilhões nas contas do Governo Central, mas a equipe econômica esperar fechar o ano com um rombo de R$ 95,822 bilhões, conforme nova projeção divulgada no Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas da semana passada.

Composição

As contas do Tesouro Nacional - incluindo o Banco Central - registraram um superávit primário de R$ 44,310 bilhões em outubro, de acordo com dados divulgados pelo Tesouro. No ano, o superávit primário acumulado nas contas do Tesouro Nacional (com BC) é de R$ 188,016 bilhões.

Já o resultado do INSS foi um déficit de R$ 16,114 bilhões no mês passado. Nos dez primeiros meses do ano, o resultado foi negativo em R$ 241,419 bilhões.

As contas apenas do Banco Central tiveram superávit de R$ 108 milhões em outubro e déficit de R$ 410 milhões no acumulado de 2021 até o mês passado.

Teto de gastos

As despesas sujeitas ao teto de gastos subiram 3,9% no acumulado do ano até outubro na comparação com o mesmo período de 2020, segundo o Tesouro Nacional. A conta não inclui os gastos extraordinários feitos para combater os efeitos da pandemia de covid-19, que ficam de fora do teto por serem urgentes e imprevistos.

Pela regra do teto, o limite de crescimento das despesas do governo é a variação acumulada da inflação em 12 meses até junho do ano passado. Porém, como o governo não ocupou todo o limite previsto em anos anteriores, na prática há uma margem para expansão de até 5,9%.

As despesas do Poder Executivo variaram 4,0% no período (a margem é de 6,0%). Apenas o Conselho Nacional do Ministério Público ainda não está enquadrado no limite de 2021 - que precisa ser alcançado até o fim de dezembro. As despesas do órgão cresceram 4,1% até outubro, para um teto de 3,3% neste ano.

A PEC dos Precatórios que já foi aprovada na Câmara dos Deputados e aguarda votação no Senado propõe alterar a metodologia de cálculo do teto de gastos, passando a usar a inflação de janeiro a dezembro como balizador do limite de despesas. A mudança deve abrir um espaço fiscal adicional de R$ 106,1 bilhões em 2022.

• Juros, dólar, inflação, BC, Selic. Entenda todos os termos da economia e como eles afetam o seu bolso. Assine a EXAME