TCU alerta sobre risco de não cumprimento da meta fiscal de 2017
O ministro pontuou que dos R$ 20,7 bi esperados pelo governo, apenas R$ 1,4 bi decorrentes de leilões de aeroportos têm previsão concreta de pagamento
Reuters
Publicado em 12 de julho de 2017 às 18h48.
Última atualização em 12 de julho de 2017 às 21h03.
Brasília - O ministro do Tribunal de Contas da União ( TCU ) Vital do Rêgo emitiu alerta aos ministérios do Planejamento e da Fazenda nesta quarta-feira sobre o risco de não cumprimento da meta fiscal deste ano em função de possível frustração nas receitas previstas com novas concessões e permissões.
Durante sessão plenária do órgão de controle, o ministro pontuou que dos 20,7 bilhões de reais esperados pelo governo nesse sentido, apenas 1,4 bilhão de reais decorrentes de leilões de aeroportos têm previsão concreta de pagamento, o que deverá ocorrer em agosto.
"Referido cenário transparece ainda mais preocupante quando se observa que os 19,3 bilhões de reais (restantes) se referem a novas concessões e permissões, cuja realização das receitas previstas depende da concretização das diversas etapas próprias desse tipo de procedimento: audiência pública, aprovação do edital, realização do leilão, homologação, adjudicação, assinatura do contrato e, finalmente, pagamento à União", escreveu Vital em despacho.
Ele apontou risco concreto de frustração dessa arrecadação, o que poderá fazer o déficit primário extrapolar a barreira dos 160 bilhões de reais caso nenhuma medida compensatória seja adotada. O alerta foi feito por Vital na esteira de acompanhamento bimestral pelo TCU da execução orçamentária.
A meta do setor público consolidado este ano é de um déficit primário de 143,1 bilhões de reais, composto por rombo de 139 bilhões de reais do governo central (Tesouro Nacional, Banco Central e Previdência), e de saldos negativos de 3 bilhões de reais de estatais federais e de 1,1 bilhão de reais de Estados e municípios.
A equipe econômica vem reiterando seu compromisso com seu atingimento, destacando que, se necessário, elevará impostos para cumprir a meta.
Por meio do Twitter, o ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira, informou que recebe de maneira "sensata e objetiva" o alerta feito pelo TCU e que as ponderações do órgão serão contempladas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas que será publicado até 22 de julho.
Segundo o TCU, o alerta feito não exige uma resposta formal do governo.