Justiça brasileira continua incapaz de lidar com volume de processos

Entre especialistas na Justiça brasileira, já existe um consenso: o Judiciário é simplesmente incapaz de lidar com o crescente volume de processos. Algumas ações aguardam anos por uma decisão. Os motivos e culpados por essa situação variam. Elizabeth Leão, presidente do Instituto Nacional de Qualidade Jurídica (INQJ), acredita que o país ainda paga o preço pelo entulho jurídico produzido pelos sucessivos planos de estabilização econômica já editados. O ministro Edson Vidigal, presidente do Superior Tribunal de Justiça, diz que só agora estão sendo implantados sistemas informatizados de gestão nas diversas instâncias da Justiça brasileira.

Além disso, a legislação processual continua incentivadora de posturas de má-fé. "Já vi processos com 40 recursos, só para ganhar tempo", afirma Vidigal que, junto a Elizabeth e outros especialistas, participou de um seminário na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) sobre segurança jurídica e sua relação com o desempenho da economia nesta segunda-feira (15/8). Há inúmeras brechas legais, por exemplo, para que uma das partes na ação alegue sem base que a matéria é constitucional, forçando artificialmente o exame no Supremo Tribunal Federal (STF). "Lá se vão mais dois a três anos até o processo chegar ao relator, que despacha em dez minutos reiterando o que já tinha sido decidido."

Foi justamente o STF quem organizou uma pesquisa reveladora, apresentada em maio, quantificando o peso e a ineficiência da administração da justiça no Brasil. O custo do Poder Judiciário supera 19 bilhões de reais por ano. Há no país 13,5 mil juízes e 247 mil servidores públicos vinculados à administração judiciária. Mas a cada ano o sistema empurra para os anos seguintes, sem previsão de conclusão, quase 60% das ações, que já totalizavam 116 milhões em 2003. A entrada anual de novos processos no sistema é de 18 milhões de ações, aproximadamente.

O custo desse gargalo em termos de perdas para o crescimento econômico foi estimado pelo Instituto de Pesquisa Econômicas Aplicadas (Ipea): o Brasil poderia crescer a um ritmo 20% maior se os entraves do sistema judiciário fossem equacionados.