Setor público tem primário de R$29,745 bi

Brasília  - Com o reforço de receitas extras bilionárias, o setor público brasileiro registrou superávit primário de 29,745 bilhões de reais no mês passado, recorde para meses de novembro, mas ainda assim continua evidente o risco de descumprimento da meta ajustada deste ano.

Segundo informou o Banco Central nesta sexta-feira, em 12 meses até novembro, a economia feita para pagamento de juros foi equivalente a 2,17 % do Produto Interno Bruto (PIB). No ano, o saldo estava positivo em 80,899 bilhões de reais até novembro, ainda longe da meta ajustada de pouco mais de 110 bilhões de reais para 2013.

O número recorde de novembro veio da receita extra de 35 bilhões de reais que engordou o caixa do governo, com o Refis (20 bilhões de reais) e com o recebimento do bônus para exploração do campo de petróleo de Libra, que somaram 15 bilhões de reais.

Apesar do forte resultado primário, no mês passado o setor público registrou déficit nominal --receitas menos despesas, incluindo pagamento de juros-- de 175 milhões de reais por causa da apropriação com juros que, no período, somou 29,920 bilhões de reais, recorde histórico.

Segundo o chefe do departamento Econômico do BC, Tulio Maciel, essa alta nos juros veio das perdas de 8 bilhões de reais que a autoridade monetária registrou no mês passado com as operações de swap cambial.

Estados e municípios

No mês passado, o governo central (governo federal, BC e Previdência) registrou superávit primário de 28,608 bilhões de reais, acumulando no ano 60,546 bilhões de reais.

Já os Estados e municípios registraram primário de 949 bilhões de reais no mês passado, chegando a 20,168 bilhões de reais no ano.

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A meta de superávit primário cheia para o setor público consolidado em 2013 é de 155,9 bilhões de reais, cerca de 3,1 % do PIB, mas foi ajustada para 2,3 % diante das fortes desonerações e do fraco desempenho da economia, que afetaram a geração de receitas.

Esse risco de descumprimento da meta alimenta as críticas de agentes econômicos, colocando no radar o possível rebaixamento do rating brasileiro.

Neste contexto, o governo se prepara para assumir um discurso mais claro em 2014, enfatizando que no próximo ano o superávit a ser feito não será inferior ao realizado pelo setor público em 2013, a fim de manter a relação dívida/PIB em queda.

O BC informou ainda que, em novembro, a dívida pública representou 33,9 % do PIB, abaixo dos 34,3 % estimados em pesquisa Reuters.