Rio de Janeiro - O governo prepara um pacote de medidas positivas para divulgar às companhias petroleiras no fim deste ano e no primeiro semestre de 2017.

De olho nos bilhões de dólares que as grandes produtoras de petróleo e gás com atuação global prometem investir no Brasil, uma das propostas é estabelecer um calendário de leilões, que devem acontecer pelo menos uma vez ao ano. O governo também quer definir o ritmo de exploração do pré-sal.

"Não vamos limitar o crescimento", afirmou o secretário de Petróleo e Gás Natural do Ministério de Minas e Energia, Márcio Félix, que ontem participou da feira Rio Oil & Gas, no Riocentro.

A ideia é não esperar pelo amadurecimento da indústria fornecedora brasileira, menos competitiva, principalmente, se comparada aos concorrentes asiáticos.

Pelas contas da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a produção de petróleo no País vai chegar a 4 milhões de barris por dia (bpd) em uma década, frente aos 2,4 milhões de bpd de setembro. Para chegar a esse volume de extração, ou ainda superá-lo com o pré-sal, o governo está disposto a atender antigas reivindicações das petroleiras.

A primeira leva do pacote de estímulo ao investimento privado na produção de óleo e gás será definida no dia 8 dezembro, em reunião do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Sob a presidência do ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho Filho, deve ser aprovada a extensão do regime fiscal especial Repetro, que isenta de impostos a importação de máquinas, sobretudo para a construção de plataformas.

Também deve ser definida uma nova política de conteúdo local, que, em vez de punir as companhias petroleiras que não priorizam a compra de equipamentos e serviços no Brasil, vai premiar as que optam pela indústria nacional.

Serão ainda definidos detalhes das duas licitações de áreas programadas para 2017 - uma de pré-sal e outra de pós-sal, de blocos de menor porte. No leilão dessas áreas marginais, não haverá qualquer incentivo à aquisição de bens e serviços locais, segundo a diretora-geral da ANP, Magda Chambriard.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.