O Senado aprovou nesta quarta-feira, 3, um projeto de lei que exclui gastos temporários com saúde, educação e empréstimos internacionais das regras do novo arcabouço fiscal.

A proposta, de autoria do deputado Isnaldo Bulhões (MDB-AL), já havia sido aprovada pela Câmara em setembro e retorna agora para análise dos deputados.

A medida tem apoio do governo por permitir maior flexibilidade na condução das despesas e ampliar a margem orçamentária. No Senado, o texto teve relatoria de Randolfe Rodrigues (PT-AP), líder do governo no Congresso, substituindo Jaques Wagner (PT-BA), ausente na sessão.

A proposta enfrentou resistência de partidos como PL e Novo, que orientaram voto contrário, enquanto o PP e a liderança da oposição liberaram suas bancadas. Os demais partidos se posicionaram a favor.

Nova lógica fiscal

O projeto altera a aplicação do Fundo Social, abastecido por recursos do pré-sal. Desde julho, o Congresso autorizou destinar 5% adicionais do fundo para ações em saúde e educação, além dos 50% já reservados para a educação até o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação.

A exclusão dessas despesas do arcabouço reduz a pressão sobre o limite de gastos fixado pela nova regra fiscal, em vigor desde 2023. O mecanismo foi criado pela equipe econômica liderada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para substituir o teto de gastos anterior, considerado mais rígido por atrelar o crescimento das despesas à inflação.

O novo arcabouço permite que os gastos públicos cresçam entre 0,6% e 2,5% acima da inflação, dependendo do desempenho da arrecadação. A proposta busca implantar um modelo anticíclico, em que o governo pode gastar mais em períodos de desaceleração econômica e menos quando a economia cresce acima da média.

(Com informações da agência O Globo)