Sem CPMF, Brasil se distancia do grau de investimento

A decisão do Senado de barrar a prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tomada em votação na madrugada desta quinta-feira, pode adiar a concessão do grau de investimento ao Brasil, segundo economistas ouvidos pelo Portal EXAME.

O motivo da postergação seria a posição conservadora que as agências internacionais de avaliação de risco tenderiam a assumir diante de uma redução brusca no superávit primário do setor público, como é chamada a economia feita pelos governos e pelas empresas estatais com a finalidade de abater a dívida pública.

Essa diminuição no superávit, por sua vez, seria uma conseqüência da necessidade de reorganizar as contas do governo, diante da perda dos cerca de 40 bilhões de reais anuais que a arrecadação da CPMF garantia.

"Para o mercado, uma redução significativa pode representar um sinal para olhar o Brasil com mais cautela e isso certamente pode atrasar um anúncio que, de outra maneira, viria em breve", afirma Sílvio Campos Neto, economista-chefe do banco de investimentos Schahin.

Ele estima um corte na economia para pagamento de juros em torno de 0,6% do PIB. Dessa forma, a meta do superávit primário, hoje equivalente a 3,8% do PIB (Produto Interno Bruto), cairia para cerca de 3,2%. Nesse novo índice, a relação dívida/PIB tenderia a continuar em queda, mas de maneira mais lenta, o que retardaria a percepção dos avaliadores de que o país oferece ambiente seguro aos investimentos.

Na avaliação do economista da Austin Ratings, Alex Agostini, o efeito da desconfiança adiaria em pelo menos um ano a "promoção" do Brasil ao time dos mercados mais atraentes, em termos de risco. "Agora, a expectativa é que o grau de investimento venha em 2009. Só muito remotamente virá em 2008", diz.

Segundo ele, o mercado vai esperar dois fatores para rever a nota brasileira. O primeiro deve ser a reação do governo à derrota no Senado. Como reforça relatório divulgado nesta quinta-feira pela Austin Ratings, "a não aprovação da prorrogação da CPMF compromete a capacidade de pagamento do governo federal em moeda local, portanto, afeta negativamente as perspectivas de uma possível alteração na nota do rating soberano". O segundo ponto, por sua vez, consistiria numa melhoria substancial do cenário externo - hoje abalado pela crise das hipotecas americanas de segunda linha (o chamado mercado subprime).

Cautela nas avaliações

A possibilidade de adiamento do "investment grade" também surge na análise do economista-chefe da Sul América Investimentos, Newton Rosa. Para ele, é bastante improvável que o governo consiga equilibrar o orçamento sem reduzir significativamente o superávit primário, uma vez que a maior parcela dos gastos públicos é formada por despesas fixas, como pagamento de salários e aposentadorias, e que, mesmo na parcela remanejável, os gastos com programas sociais não devem ser alterados em razão dos custos políticos e do próprio perfil do governo.

"A questão é se o governo conseguirá assegurar um nível de superávit primário compatível com uma trajetória de queda da relação dívida/PIB. Qualquer ponto que se mostre abaixo disso pode influenciar a avaliação externa sobre o país", ele afirma.

A diretora do departamento de rating soberano da agência de classificação de risco Standard & Poor's, Lisa Schineller, chancelou essa opinião. "Em geral, o governo precisa continuar com uma política fiscal pragmática e prudente, que apóia uma queda da dívida ao longo do tempo", observou Lisa, de seu escritório em Nova York.

O Brasil possui rating "BB+" da S&P, o que significa que o país está um nível abaixo do "grau de investimento". Para subir, o governo precisa reagir e ajustar o Orçamento a uma nova realidade, sem a CPMF. Ela acredita que existem espaços para corte de gastos. "O nível de gasto aumentou e reduzi-lo depende não só da viabilidade de se cortar gastos mas também do esforço político de se cortar gastos."

Outra confirmação desse ponto de vista veio de um documento divulgado na tarde desta quinta-feira pela agência Fitch Ratings, uma das principais classificadoras globais de risco. Segundo a diretora-sênior Shelly Shetty, a rejeição à CPMF "claramente não é um fato positivo", num momento em que o Brasil encontra-se próximo do grau de investimento, mas a Fitch diz que aguardará por um "plano B" do governo, para só então avaliar o impacto do acontecimento sobre a possível elevação do patamar de avaliação do país. Na seqüência, a nota ressalta que uma diminuição do superávit fiscal seria um sinal negativo para os investidores, uma vez que prejudicaria a dinâmica da dívida pública.

Já para a Moody's, o cenário quanto ao grau de investimento não se altera imediatamente, mas toda a atenção dos investidores passará a se concentrar sobre a maneira como o governo vai compensar a perda de arrecadação.

"Desde antes do rechaço à CPMF, era claro que os gastos estavam subindo muito rapidamente.Agora o governo se vê diante de uma prova, que demonstrará sua capacidade e sua vontade de fazer ajustes quando necessário", afirma o analista-sênior da Moody's, Mauro Leos.

Em entrevista em Brasília, o ministro Guido Mantega (Fazenda) disse que o governo não vai mexer no superávit primário e que deve anunciar na próxima semana medidas para equilibrar o Orçamento de 2008.

Com informações da Agência Estado