Resolução sobre meios de pagamento pode ser aprovada na 5ª

São Paulo - A primeira resolução sobre regras para meios de pagamento poderá ser aprovada na quinta-feira no CMN, disse o diretor de Política Monetária do Banco Central, Aldo Mendes, nesta quarta-feira.

Ele explicou que a regulação do tema se dará "em camadas" e a resolução que deve ser aprovada na quinta-feira é a primeira delas. "É uma camada conceitual, ainda não muda a vida de ninguém", disse.

As novas regras, que ainda não têm prazo para serem elaboradas, devem incluir o fim da exclusividade entre credenciadoras e bandeiras, que ainda existe em alguns casos. Na visão de Mendes, "toda e qualquer exclusividade" vai contra a intenção do BC de promover reduções de custos nesta indústria.

"A gente gostaria de ver o fim delas (exclusividades) e acha que o mercado está maduro para isso", disse durante evento do setor de cartões promovido pela Abecs. "Para mim, isso já é viável hoje, faltava apenas a regulamentação, que vamos começar a detalhar", disse.

Segundo ele, a nova regulação do setor trará um paralelismo entre instituições financeiras e instituições de pagamento. "Serão tratadas da mesma forma, com as devidas proporções", disse. Até o momento, as instituições de pagamento não são reguladas pelo BC.

O diretor afirmou ainda que o processo é complexo pois trata-se de um assunto novo para o BC.

"Temos que angariar recursos humanos e materiais", disse. Segundo ele, o compromisso do BC é fazer a regulação de forma rápida, para dar clareza regulatória ao mercado "o quanto antes".

Ele disse também que as normas não restringirão inovação e criação de produtos pelas empresas supervisionadas, pois as inovações serão fundamentais para reduzir custos para o consumidor final.