Repsol tacha de ilícita decisão e anuncia medidas legais

Madri - A companhia petrolífera Repsol assinalou nesta segunda-feira que a decisão do governo argentino de expropriar 51% da YPF, controlada em 57,4% pela espanhola, é ''ilícita e gravemente discriminatória'', e que a empresa adotará todas as ações legais oportunas.

Em comunicado remitido à Comissão Nacional do Mercado de Valores (CNMV) espanhola, a Repsol afirmou que vai à justiça, irá embasar suas justificativas nas leis que regulam os mercados em que a YPF está cotada e no direito internacional, inclusive o tratado de proteção de investimentos Argentina-Espanha.

Para a companhia petrolífera, a decisão do governo argentino ''viola os mais fundamentais princípios de segurança jurídica e de confiança da comunidade investidora internacional''.

A companhia petrolífera afirma que não se justificou ''a utilidade pública'' da decisão, que a mesma representa um ''patente descumprimento'' das obrigações assumidas pelo Estado argentino na privatização da YPF e que ''viola os mais fundamentais princípios de segurança jurídica e de confiança da comunidade investidora internacional''.

Diante disso, a Repsol diz ''que adotará todas as medidas legais que procedam para preservar o valor de todos os seus ativos e os interesses dos acionistas''.

A Repsol detalha que sua participação de 57,43% na YPF tinha valor patrimonial de 4,1 bilhões de euros no fechamento de 2011. Adicionalmente, a companhia petrolífera lembra que mantém empréstimo com o grupo Petersen avaliado em 1,5 bilhão de euros.

No fechamento de 2011, a YPF representava 25,6% do resultado operacional do grupo e 21% do resultado após impostos, assim como 33,74% dos investimentos.

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Repsol acrescenta que, como consequência da medida anunciada nesta segunda-feira pelo governo argentino, a dívida líquida do grupo se reduzirá em 1,6 bilhão de euros.

A presidente argentina, Cristina Kirchner, ordenou a intervenção imediata da companhia petrolífera YPF. Ela enviou ao Congresso um projeto de lei para expropriar 51% das ações da companhia, todas de propriedade da Repsol, que controla 57,4% do capital de YPF.

Minutos após o anúncio da governante, transmitido em cadeia de radio e televisão, a Bolsa de Buenos Aires suspendeu a cotação de YPF e funcionários argentinos se apresentaram na sede da companhia petrolífera e expulsaram os executivos do local.

O subsecretário de Coordenação do Ministério do Planejamento da Argentina, Roberto Baratta apresentou uma lista dos diretores, entre eles o espanhol Antonio Gomis, diretor-geral da Repsol na Argentina, que devem renunciar e ordenou a eles que pegassem seus pertences pessoais e deixassem o prédio.

A partir da Espanha, o governo condenou a decisão ''arbitrária'' das autoridades argentinas e anunciou que adotará medidas ''claras e contundentes'' em defesa dos interesses da Repsol e de todas as empresas espanholas no exterior.