Nesta terça-feira, 23, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, apresentará, às 15h, o Regime Tributário para Incentivo à Modernização e à Ampliação da Estrutura Portuária, o Reporto. Os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e dos Transportes, Renan Filho, também estarão presentes na ocasião.

No final de novembro, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o projeto que amplia até o final de 2028 o prazo para o incentivo tributário.

De autoria dos senadores Wellington Fagundes (PL-MT) e Carlos Portinho (PL-RJ), o PL 5.610/2023 foi relatado pelo senador Jaques Wagner (PT-BA). À época, Wagner disse que o regime aduaneiro especial viabilizava grandes investimentos na estrutura portuária nacional. Sua validade, no entanto, se encerraria em 31 de dezembro de 2023.

Para o relator, a prorrogação do Reporto se justificativa tanto economicamente quanto juridicamente. A discussão sobre a prorrogação do programa e de outros regimes aduaneiros especiais permeou os debates da Reforma Tributária. Hoje, o PL está em vigor como Lei 14.787, de 2023.

O que é o Reporto

Criado por uma lei de 2004, o Reporto prevê incentivos fiscais para investimentos em portos, o que inclui a compra de máquinas e equipamentos. Com isso, os beneficiados podem comprar equipamentos com desoneração de IPI, PIS, Cofins e Imposto de Importação. O programa vem sendo prorrogado desde 2007 pelo Congresso. Em 2008, concessionárias de transporte ferroviário também foram incluídas entre as empresas beneficiadas.

Defensores do Reporto afirmam que a medida é fundamental para gerar empregos e garantir a renovação de máquinas e equipamentos. Isso torna portos e ferrovias mais eficientes e competitivos ao mercado internacional.