Os caminhos possíveis para a desoneração da folha de pagamento

Após uma semana de reuniões entre o ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e também o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), representantes dos Poderes devem empreender novo esforço em conjunto, nos próximos dias, para encontrar uma alternativa para a desoneração da folha de pagamento.

Dada a atual indefinição, uma das saídas possíveis é o envio de duas novas medidas provisórias pelo governo que devem contemplar o fim da reoneração proposta na MP e uma forma de compensar as perdas projetadas pela equipe econômica. A proposta está na mesa e foi tema de conversas entre Haddad e Pacheco nos últimos dias. O tema, portanto, deve seguir movimentando os bastidores em Brasília.

Na busca por consenso entre as partes envolvidas, o Legislativo argumenta que o envio da Medida Provisória (MP) 1.202/2023, no fim do ano passado, caracterizou um “atropelo” por parte do governo. Os congressistas ponderam que já haviam tomado uma decisão sobre o tema ao aprovar a prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores até 2027 e derrubar o veto presidencial ao texto no fim do ano passado.

Na última semana, o presidente do Senado chegou a comentar que o Congresso devolveria o texto ao Planalto, o que representaria um desgaste para o Executivo na relação com o Legislativo. Pelo regimento do Congresso, medidas provisórias são atos normativos editados pelo Poder Executivo, com força de lei, com validade de 120 dias. Depois desse prazo, o texto depende de uma análise do Congresso Nacional para seguir produzindo efeitos.

Interpretada por analistas como resposta ao gesto do Congresso de derrubar o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a medida provisória editada pelo governo nos últimos dias de 2023 prevê um novo formato para a desoneração da folha de pagamento, a revogação da alíquota reduzida da contribuição previdenciária aplicável a municípios menores e o fim do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que foi criado durante a pandemia e contempla empresas do setor com benefícios fiscais.

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O governo defende o argumento de que a prorrogação da desoneração da folha de pagamento, criada durante o governo de Dilma Rousseff (PT) e postergada nos últimos anos, é inconstitucional, por “criar renúncia sem apresentar demonstrativo de impacto orçamentário-financeiro para o ano corrente e os dois seguintes, com memória de cálculo, e sem indicar as medidas de compensação". Nesse sentido, a equipe econômica estima perdas de R$ 32 bilhões somente neste ano.