Relator da reforma tributária propõe "Zona Franca" do Maranhão

O relator da reforma tributária no Senado, Roberto Rocha (PSDB-MA), enxertou na proposta quatro itens que beneficiam o Maranhão, seu reduto eleitoral, e que não estavam no texto original. As benesses envolvem a criação de uma "zona franca" em São Luís e até a destinação de recursos reservados à Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste.

O parecer foi apresentado nesta quarta-feira, 18, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e deve ser votado pelo colegiado em 15 dias. Nos bastidores, Roberto Rocha é apontado como provável candidato ao governo do Maranhão em 2022. No ano passado, ele concorreu ao cargo, mas só conseguiu 2,05% dos votos válidos - Flávio Dino (PCdoB) foi reeleito com 59%. No Senado e no Estado, o tucano tem rivalizado com o governador e criticado a gestão de Dino.

Uma das propostas que Rocha colocou na reforma tributária cria uma espécie de "zona franca" em São Luís, chamada de Zona de Processamento de Exportações do Maranhão (Zema). No parecer, o senador escreveu que o Porto de Itaqui é um "local perfeito para uma zona especial de processamento de exportações". Nesse sistema, os insumos entrariam pelo porto sem o recolhimento de impostos, seriam processados na própria ilha e exportados, também sem a cobrança de impostos.

A zona de exportação duraria no mínimo 30 anos. Uma lei complementar, propõe o parecer, definirá os critérios para aprovação dos projetos e os incentivos fiscais para as empresas que se instalarem no local. "O porto é o melhor do Brasil e das Américas e absolutamente inexplorado", justificou o relator em entrevista após a apresentação do relatório. "Isso não é uma coisa do Maranhão, ele está no Maranhão. É uma coisa muito nacional." O relator chegou a citar que poderia nomear a estrutura como Zona Franca de São Luís. "Na hora que fala Zona Franca, o mundo se acaba", declarou.

Um segundo ponto acrescentado no relatório garante ao Maranhão acesso a recursos destinados para a Região Norte, apesar de o Estado estar no Nordeste. A justificativa do relator é que a região oeste de seu Estado, mesmo estando no território nordestino, integra a Amazônia Legal para fins de preservação florestal. Pela proposta do senador maranhense, os recursos destinados a programas de financiamento no Norte, operados pelo Banco da Amazônia, poderão ser repassados para toda a Amazônia Legal.

Outra benesse para o Estado proposta na reforma é a destinação de recursos arrecadados com a base de Alcântara para o Maranhão. O relator prevê assegurar na Constituição a participação do Estado nas receitas do Centro de Lançamento de Alcântara. Os recursos, pela proposta, deverão ser aplicados em "preservação do patrimônio histórico, cultural e artístico, infraestrutura e atendimento às populações vulneráveis" no Estado.

O relatório também dá aval ao repasse de recursos para a região localizada na junção de quatro Estados (Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia), chamada de Matopiba. O parecer abre uma brecha na Constituição para que uma lei defina os municípios pertencentes à região, estabeleça programas de desenvolvimento e fontes de financiamento nessas localidades. O parecer também autoriza que uma lei futura defina um porcentual mínimo de recursos destinados ao Norte, Norte e Centro-Oeste para a Matopiba.