Relator da LDO confirma calendário obrigatório para governo pagar emendas parlamentares
Relatório sofre atraso e pode ser protocolado nesta até a manhã desta quarta-feira, votação na CMO pode ocorrer no mesmo dia
Agência o Globo
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Publicado em 21 de novembro de 2023 às 15h15.
O relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) , deputadoDanilo Forte(União-CE), confirmou a inclusão de um cronograma para pagamento obrigatório de emendas parlamentares pelo governo. O plano inclui execução das emendas individuais e de bancada.
O pagamento das modalidades já é obrigatório, mas não existe prazo para o executivo pagar os valores. Forte disse que a falta de cronograma é que provoca o toma lá dá cá de emendas em votações importantes para o governo.
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"Ficamos muito à mercê do governo de plantão".
As datas e detalhes do cronograma ainda não foram divulgados. De acordo com o parecer de Forte, as emendas individuais terão reservado um montante deR$ 25,1 bilhões e as de bancada R$ 12,5 bilhões, somando R$ 37,6 bilhões.
O relator afirmou ainda que a obrigatoriedade ou não das emendas de comissão está em discussão. O valor da modalidade também não foi definido. Danilo Forte afirmou que o texto não está fechado e pode ser finalizado até a manhã de quarta-feira, um atraso em relação a previsão anterior de apresentação nesta terça-feira.
Fundo eleitoral
Danilo Forte disse ainda que está propondo ao governo tirar dinheiro do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC) para abastecer o fundo eleitoral. Decisão ainda não foi tomada e valor também não foi definido.
Menos contingenciamento para o agro
O relator ressaltou que o limite para contingenciamento do orçamento ainda está em discussão. Há divergências dentro do governo sobre o tema. O Ministério da Fazenda defende um máximo de R$ 23 bilhões, enquanto a pasta do Planejamento afirma que o corte pode chegar a R$ 53 bilhões.
"A meta fiscal é zero, mas o debate agora é em relação ao contingenciamento. Essa discussão está sendo feita. Tem o embasamento legal e o embasamento fiscal".
Danilo Forte ainda acatou a sugestão da bancada do agronegócio para que o contingenciamento de verbas no setor tenham “ressalvas”: