Relator aceita aumentar para 40% limite do FGTS para programas sociais

Parecer estipulava o limite de um terço do lucro do FGTS para financiamento de programas sociais na habitação, o que desagradou setor da construção civil

O relator da medida provisória que libera saques do FGTS, Hugo Motta (Republicanos-PB), aceitou alterar o parecer para atender parlamentares em aceno ao setor da construção civil. Com isso, ele afirma ser possível votar a medida ainda nesta quarta-feira, 30, na comissão mista do Congresso.

No parecer apresentado pela manhã, o relator estipulou o limite de um terço do lucro do FGTS para financiamento de programas sociais na habitação. Atualmente, esse limite não existe. A trava desagradou ao setor de construção civil, que é beneficiado pelos subsídios em programas voltados a pessoas de baixa renda. O deputado Marcelo Ramos (PL-AM) pediu a Motta que alterasse o parecer em aceno ao segmento.

Hugo Motta concordou em aumentar o limite para 40%, mas, com uma redução gradual para 34% em quatro anos. Ele conversa com representantes do setor e com parlamentares para fechar uma nova versão do relatório. Perguntado se o relatório passa da forma como está sendo costurado, Hugo Motta respondeu: “passa”.

O deputado também concordou em excluir um dispositivo que atribui ao ministro da Economia a definição de critérios de devolução dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). A prerrogativa ficaria então com o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat).

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