O Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária apresentou nesta quinta-feira, 4, o relatório para a regulamentação do projeto que simplifica o sistema tributário brasileiro. No parecer, os deputados definiram que o imposto seletivo sobre bebidas alcoólicas aumentará, de acordo com o teor. Na prática, a cerveja terá um imposto menor que o uísque e a cachaça. 

Sem entrar em detalhes, o deputado Luiz Gastão (PSD-CE) afirmou que esse imposto não será "tão progressivo". O parlamentar ainda disse que a medida observa a preocupação do grupo de trabalho em manter a expectativa de alíquota em 26,5%.

"Com essas medidas que fizemos, temos consciência que, além de manter a estimativa de 26%, abrimos espaço para, na discussão do parlamento, incluir ou rever algumas coisas", afirmou.

O que é a reforma tributária

O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.

O que vai mudar com a reforma tributária?

A emenda constitucional unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.

O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

• IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
• ICMS é estadual e o ISS é municipal.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.

Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:

• IVA federal terá alíquota de 0,9%
• e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

A reforma tributária vai diminuir ou aumentar os impostos?

A proposta aprovada tem por objetivo simplificar o sistema tributário e acabar com distorções para as empresas. A ideia é que não ocorra nem redução e nem aumento da carga tributária.