O relator da Reforma Tributária no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM), afirmou que a entrega do parecer sobre a regulamentação do novo sistema de impostos deve ser adiada para os primeiros dias de dezembro. A previsão anterior era de que o texto estivesse pronto no dia 27 de novembro.

Braga justificou que os eventos do P20 no Senado causaram atrasos nas audiências públicas.

“Não tem como. Estamos correndo atrás, mas é humanamente impossível. Espero no início de dezembro estar com esse relatório entregue”, disse o senador.

O diretor da Secretaria de Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Daniel Loria, participou de uma audiência pública no Senado nesta terça-feira, dia 12. Também estava presente Rodrigo Maia, presidente da Confederação Nacional das Financeiras (CNF) e ex-presidente da Câmara dos Deputados.

Discussões sobre tributação do spread bancário

Na audiência, Rodrigo Maia cobrou alívio na tributação sobre o spread bancário, que passará a ser sujeito ao IVA com a Reforma. Em complemento, Daniel Loria abordou a evolução dos sistemas que serão utilizados para implementar o novo sistema tributário, destacando as facilidades para os contribuintes.

Split Payment Inteligente

Com o novo modelo, o contribuinte terá acesso simplificado às apurações de crédito e débito de IBS e CBS em uma única plataforma. Outro destaque é o sistema split payment “super inteligente”, que promete comunicação em tempo real com o banco de créditos do contribuinte. No split inteligente, o prazo estimado para a apuração de crédito é de três dias úteis.

Segundo Loria, a expectativa é de que um protótipo do split payment seja lançado em 2026, com um sistema avançado previsto para 2027.

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