Reforma Tributária: deputados mantêm tributação de fundos de pensão e setor quer isenção no plenário
Segundo estimativas do setor, a tributação prevista no projeto causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro
Agência o Globo
Agência de notícias
Publicado em 4 de julho de 2024 às 16h55.
O relatório do grupo de trabalho da Reforma Tributária na Câmara decidiu manter a tributação de fundos de pensão. Na véspera da apresentação do texto, representantes das entidades de previdência complementar fechadas tentavam convencer os deputados para que o setor ficasse isento.
O plano agora é tentar convencer líderes de partidos a incluírem a isenção antes da votação do texto no plenário da Casa, prevista para a semana que vem.
Segundo estimativas do setor, a tributação prevista no projeto causaria uma perda de 10,92% no valor do benefício que o participante tem a receber no futuro.
Atualmente, essas entidades recolhem apenas PIS/Cofins na etapa administrativa, ou seja, na gestão dos recursos. Ainda assim, essa tributação está sendo questionada no Supremo Tribunal Federal ( STF ).
Os participantes dos fundos de previdência também não pagam imposto de renda na fase de acumulação das reservas, somente na fase do recebimento do benefício, e de forma regressiva, quanto maior o período da aplicação dos recursos, menor a tarifa. As alíquotas variam entre e 10% e 35%, de acordo com o tempo da aplicação dos recursos.
O setor argumenta que as entidades de fundos de previdência complementar fechadas não visam ao lucro. Diferentemente de alguns produtos comercializados por instituições financeiras, como VGBL e PGBL.
O projeto dá o mesmo tratamento a esses dois tipos de previdência, que passam a ser classificados como serviço financeiro.