Receita diz que avalia impacto da terceirização nos impostos
Secretário da Receita, Jorge Rachid, reconheceu que poderá haver redução na arrecadação, especialmente das contribuições de previdências
Estadão Conteúdo
Publicado em 27 de março de 2017 às 12h50.
São Paulo - O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, disse a jornalistas nesta segunda-feira, 27, que a instituição está avaliando o impacto da lei que permite a terceirização na arrecadação de impostos do governo.
Ele reconheceu que poderá haver redução, especialmente das contribuições de previdências, porque os salários de empregados terceirizados tendem a ser menores.
Por outro lado, Rachid ressaltou que a terceirização "gera um dinamismo na economia", que poderá ter impacto positivo na arrecadação, pois a expectativa é que aumentem as contratações.
"Essa avaliação não pode ser só em termos de arrecadação, mas tem que ver toda a economia. Se você vai reduzir a despesa com contribuição previdenciária, as empresas pagarão mais impostos. Então tudo isso tem que ser avaliado neste contexto.", disse ele a jornalistas.
Na semana passada, a Câmara aprovou um projeto de 1998 que permite a terceirização irrestrita de todas as atividades de uma empresa e que agora está nas mãos do presidente Michel Temer para ser sancionado.
Ao ser questionado sobre a alta de impostos que deve ser anunciada nesta terça-feira pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, Rachid preferiu não comentar o tema.
"Vamos esperar o anúncio. Estou indo para Brasília e vamos tratar destas questões ainda hoje", disse ele em rápida entrevista. Na última quinta-feira, Meirelles foi taxativo durante uma entrevista ao SBT, afirmando que, para fazer face à parte do rombo de R$ 58,2 bilhões que garante o cumprimento da meta fiscal deste ano, o governo vai elevar tributos.
O secretário da Receita participou de evento nesta segunda-feira do programa "Empreenda Fácil", lançado no início do mês pela prefeitura de São Paulo em parceria com os governos estadual e federal para reduzir o tempo de abertura de empresas e estimular os negócios.
O objetivo é reduzir, a partir de maio, o prazo de cerca de cem dias para sete dias. Até o junho de 2018, a meta é diminuir para cinco dias e depois para doisdias até dezembro do ano que vem.
No encontro, também estavam presentes os participantes da pesquisa "Doing Business", do Banco Mundial.
O objetivo do evento foi mostrar o Programa Empreenda Fácil com a expectativa de que a iniciativa melhore a percepção daqueles que responderam à pesquisa sobre o ambiente de negócios brasileiro.
Rachid elogiou o programa e lembrou da importância das repostas ao formulário, já que investidores tomam decisões baseadas na pesquisa.
O levantamento lista os países que têm os melhores ambientes de negócios. O Brasil atualmente está na posição 174 de 190.O governo quer que, com microrreformas e outras medidas, o Brasil suba cem posições no ranking.