Rio de Janeiro — O ministro da Economia, Paulo Guedes, afirmou nesta sexta-feira que o futuro do Brasil depende de investimentos e que o governo quer mais competição e menos concentração e monopólios na economia.

Falando durante cerimônia de assinatura de termo aditivo do contrato de cessão onerosa entre Petrobras e União, no Rio de Janeiro, Guedes ressaltou que os leilões de petróleo têm um impacto fiscal importante e que a apropriação dos recursos naturais têm um impacto social importante.

O ministro fez, ainda, uma defesa do liberalismo e da democracia. "Quando a política domina a economia, o caminho é de servidão e totalitarismo", disse Guedes, destacando que o excesso de intervencionismo "corrompe democracias".

"Reafirmamos compromisso com economia de mercado e democracia", afirmou Guedes.

O ministro também disse que os investimentos para explorar o petróleo e gás brasileiro serão responsáveis por "boa parte da construção do futuro" do Brasil.

Ao assinar o termo aditivo do contrato de "cessão onerosa" entre a Petrobras e a União, que permitirá a realização do megaleilão de áreas do pré-sal excedentes à cedida à estatal em 2010, Guedes afirmou, no Rio, que a "apropriação" pela sociedade dos recursos de petróleo e gás terá uma "dimensão social".

Segundo Guedes, com os investimentos previstos nas novas áreas licitadas, a arrecadação do Estado, em todas as esferas de governo, poderá totalizar de R$ 40 bilhões a R$ 80 bilhões por ano. "Boa parte da construção do futuro está em cima desses investimentos", afirmou Guedes.

O ministro da Economia defendeu medidas de liberalização do setor de petróleo e gás que, segundo ele, são necessárias para aumentar a competição e atrair investimentos privados. Além das licitações de áreas do pré-sal, Guedes citou as medidas em prol da abertura do mercado de gás natural, que, conforme o ministro, permitirão um barateamento do insumo e vão "reindustrializar" o País.

"O presidente Jair Bolsonaro sempre dizia na campanha: 'Como pode um País tão rico em recursos naturais ter ainda uma vasta pobreza?'", afirmou Guedes, para então responder: "Tem a ver com o modelo econômico". O ministro reafirmou então sua avaliação de que os "monopólios corrompem a democracia".

No discurso em que agradeceu as equipes técnicas envolvidas na renegociação do contrato de cessão onerosa, e, ao presidente Bolsonaro, por reunir essas equipes, Guedes destacou a "dimensão social que será permitida a partir da nossa apropriação desses recursos".

Guedes voltou a sinalizar com um novo "pacto político federativo", que envolve descentralização de políticas públicas e dos recursos oriundos do petróleo e gás.

"Esse óleo não vai subir e ficar com a União, vai ser descentralizado. É a transformação do Estado brasileiro", afirmou o ministro, ressaltando que, com o excesso de regulação de governos anteriores, o Estado "estava bloqueando investimentos privados, retardando o desenvolvimento e o enriquecimento da população". "Vamos transformar essa riqueza em riqueza compartilhada", disse Guedes.

O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, elogiou o atual governo por ter conseguido assinar o aditivo ao contrato da cessão onerosa, contrato considerado por ele uma "jabuticaba", pelo seu ineditismo na indústria de petróleo. "É uma vitória, após quatro anos de discussão", disse Castello Branco na sede da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), local da do evento de assinatura, na presença dos ministros da Economia, Paulo Guedes, e de Minas e Energia, Bento Albuquerque.

Durante a OTC 2019, o executivo já havia classificado o contrato como "um monstrengo".

Anfitrião da cerimônia, o diretor-geral da ANP, Décio Oddone, afirmou ainda que o aditivo permite a realização, no próximo dia 6, do leilão do excedente da cessão onerosa, que vai aumentar significativamente a produção de petróleo no Brasil.

"Nenhuma das medidas tomadas pela retomada do setor de petróleo tem o mesmo efeito da cessão onerosa", disse Oddone, em relação aos leilões que estão sendo realizados pelo governo no setor e que vão possibilitar o aumento da produção de petróleo e gás no País.

O contrato de cessão onerosa foi assinado em 2010 entre a Petrobras e a União, que cedeu 5 bilhões de barris no pré-sal à estatal.

Passados nove anos, as duas partes fizeram um ajuste de valores, considerando as variações do barril de petróleo e a cotação do dólar. A estatal ficou com um crédito de R$ 34 bilhões, que será usado integralmente na aquisição de novas áreas de pré-sal no leilão do dia 6, de áreas excedentes à cessão onerosa.

Opep

Ministro da Economia afirmou que o Brasil "poderia até" entrar na Organização dos Países Exportadores de Petróleo (Opep), mas ele ressaltou que a formação de preços "não faz parte do cardápio" do país.

Questionado pela imprensa se seria possível aderir à entidade sem participar de cartéis, Guedes afirmou que essa "é uma boa pergunta", sem elaborar.

Falando após cerimônia de assinatura de termo aditivo ao contrato de cessão onerosa entre a Petrobras e a União, Guedes acrescentou que, como um grande produtor, faz sentido para o Brasil conversar com a Opep, mas reiterou que o país defende princípios e democracia ampla.