Proposta orçamentária de Portugal corta investimentos

LISBOA (Reuters) - Portugal planeja reduzir seu déficit orçamentário para abaixo do limite de 3 por cento da União Europeia até 2013, por meio de cortes no investimento e controle do aumento da remuneração do setor público, apesar de o país também depender na recuperação da economia neste ano.

O plano, que Portugal precisa submeter a Bruxelas, projeta uma queda no déficit para 2,8 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2013, de 8,3 por cento neste ano, e também eleva os impostos sobre rendas elevadas e ganhos no mercado de ações, de acordo com a proposta.

O plano de austeridade é visto como fundamental para convencer os mercados de que Portugal combaterá o déficit e a dívida crescentes, enquanto os investidores examinam o país à procura de sinais sobre se Portugal pode ser o próximo a ter problemas fiscais como os da Grécia.

De acordo com as diretrizes propostas para a atualização do pacto de estabilidade e crescimento para o período entre 2010 e 2013, o déficit orçamentário cairá para 6,6 por cento no ano que vem e depois para 4,7 por cento em 2012, antes que o país cumpra a meta da UE de ficar abaixo de 3 por cento no ano seguinte.

O governo português discutirá o plano com os partidos de oposição, sindicatos e líderes empresariais nesta segunda-feira. Ele precisa apresentar o programa a Bruxelas até o final deste mês.

Cortes nos gastos públicos representarão de 49 a 50 por cento da redução de déficit planejada, e as medidas de receita serão responsáveis por 15 a 16 por cento da redução, segundo a proposta.

O governo espera que o crescimento econômico forneça o restante do ajuste no orçamento.

O plano considera que a economia do país, que encolheu 2,7 por cento no ano passado e que deve crescer 0,7 por cento neste ano, cresça 0,9 por cento em 2011, 1,3 por cento em 2012 e 1,7 por cento em 2013.

A dívida pública deve atingir 90,1 por cento do PIB em 2012, mais que os 85,4 por cento previstos para este ano, antes de encolher para 89,3 por cento em 2013.

SALÁRIOS, VENDAS
O governo de Portugal espera levantar 6 bilhões de euros no período por meio da venda de participações estatais em empresas e privatizações, incluindo 1,2 bilhão de euros em 2010.

Os salários do setor público não serão elevados acima da inflação até 2013, e o governo vai estender a regra existente de contratar somente um funcionário público a cada dois que deixam de trabalhar, visando cortar o gasto com funcionários gradualmente para 10 por cento do PIB até 2013, de 11,5 por cento no ano passado.

A porção de investimentos públicos cairá para 2,9 por cento do PIB em 2013, de 4,9 por cento no ano passado, e o investimento no setor de defesa será reduzido em 40 por cento. O governo disse que adiará a construção de conexões ferroviárias entre Lisboa, Porto e a cidade espanhola de Vigo.

Os gastos sociais serão reduzidos em 0,4 ponto percentual do PIB no período, devido ao estabelecimento de um teto para as transferências à Previdência. O plano também economizará 0,3 a 0,4 ponto percentual do PIB dos gastos em saúde.

Exceto para situações de emergência e casos especiais, não será permitido aos governos locais e regionais emitirem dívida, e eles terão a obrigação de ter dívida líquida zero até 2013. As empresas estatais também terão limites de dívida.

O plano de austeridade só inclui alta de impostos sobre as rendas anuais acima de 150 mil euros, sobre as quais a taxa de imposto será elevada para 45 por cento. Atualmente, a taxa máxima é de 42 por cento.

Um limite máximo para as deduções de impostos será determinado para contribuintes com rendas mais altas, e aposentadorias maiores também terão menos isenções de impostos.

Além disso, no ano que vem, Portugal começará a retirar as medidas extraordinárias implementadas em 2008 para ajudar a economia durante a recessão global. As medidas incluem subsídios a emprego de jovens.