São Paulo, 13 de novembro (Portal EXAME) Os empresários do agronegócio brasileiro querem incluir, já nas próximas negociações da Área Livre de Comércio das Américas (Alca), salvaguardas à possível transferência da questão dos subsídios agrícolas para o âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC), como querem os Estados Unidos. A garantia de que os parceiros econômicos não sofrerão perdas com a medida com a qual o governo brasileiro sinalizou concordar na reunião feita com o representante do comércio americano no último fim-de-semana é o que permeia as propostas entregues esta semana ao governo por representantes do setor. Se prevalecer a imposição dos EUA, o acordo terá de incluir um dispositivo que tira o poder competitivo dos subsídios , afirma Gilman Viana, vice-presidente de assuntos internacionais da Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária (CNA).

As propostas foram entregues ao Ministério da Agricultura na última terça-feira (11/11) e devem ser incluídas nas negociações da próxima reunião da Alca, que acontece entre 17 e 21 de novembro, em Miami, EUA. No último final de semana, num encontro informal, o ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, e Robert Zoellick, representante de comércio dos EUA, teriam chegado a um acordo: o Brasil recuaria na questão dos subsídios agrícolas em troca de benefícios na área de serviço, investimentos e compras governamentais.

Para Viana, a trégua entre Brasil e EUA é positiva e significa um avanço nas negociações, emperradas desde a reunião em Cancún, há dois meses. Se a agricultura era um obstáculo para a continuidade das conversas e agora há avanço, ótimo , diz ele. Mas a inclusão de cláusulas de salvaguardas passa a ser fundamental.

Protagonista na UE

A agricultura foi o destaque das conversas entre os representantes do Mercosul e da União Européia (EU), que terminaram nesta quinta-feira (12/11). O encontro, que aconteceu em Bruxelas, na Bélgica, tinha como objetivo definir a agenda de negociações entre os dois blocos para fechar o acordo de livre comércio até novembro de 2004. A primeira rodada foi marcada para o início de dezembro e em todos os outros cinco encontros agendados, a questão agrícola aparece como central.

Em suas declarações à imprensa, os representantes de ambos os blocos afirmaram que confiam no avanço das negociações na OMC até o encerramento das negociações no final do ano que vem. Na prática, isso significa que um eventual acordo entre UE e Mercosul evitaria registro de queixas contra os subsídios agrícolas europeus na OMC.

É bom lembrar que a partir do dia 1º de janeiro de 2004 deixa de valer a Cláusula da Paz, que impede que a contestação de políticas protecionistas ao comércio agrícola mundial no âmbito da OMC. Sem mecanismo parecido para o aço, a barreira americana foi considerada ilegal.