Proposta de reforma que irá ao Congresso taxa inativos em 11%

O governo federal fecha nesta quinta-feira (17/4) a redação da proposta de reforma da Previdência. O texto, que deverá ser enviado ao Congresso na próxima semana, taxa os funcionários públicos inativos em 11% e sobe as idades mínimas de aposentadoria de homens e mulheres.

Com a proposta, o governo deverá economizar 56 bilhões de reais ao longo de 30 anos. "É desejável que sobre dinheiro para investimento social, mas esse não é o objeto principal da reforma", diz Ricardo Berzoini, ministro da Previdência. "O objetivo é garantir a auto-sustentabilidade do sistema no médio e no longo prazo".

Os pontos da proposta foram acertados entre a União e os 27 governos estaduais em reunião na Granja do Torto. Os principais itens são os seguintes:

Funcionários públicos inativos passarão a contribuir com a Previdência com uma alíquota de 11%. Ficarão de fora os aposentados públicos isentos do imposto de renda (IR). O limite atual de isenção do IR é de 1 058 reais em rendimentos mensais.

A idade mínima de aposentadoria passa a ser de 60 anos para homem e 55 anos para mulher. Para os contratados no antigo regime, o direito de aposentadoria aos 53 anos (homens) e 48 anos (mulheres) será mantido, mas, ao optar pelo desligamento, os funcionários perderão 5% dos benefícios para cada ano abaixo da nova idade mínima.

Quem se aposentar no setor público e tiver passado ao longo da carreira pelo setor privado terá benefício proporcional ao tempo de colaboração aos dois regimes.

As pensões corresponderão a no máximo 70% da aposentadoria do beneficiado principal. Se a pensão tiver de ser paga por tempo muito longo, haverá mecanismos para redução do benefício.

A aposentadoria máxima para os contribuintes do setor privado (Regime Geral de Previdência) passará a ser de 2 400 reais. Atualmente, o teto é de 1 561,66 reais. Se fosse reajustado pelo INPC, como prevêem as atuais regras da previdência, ele passaria a 1 800 reais em junho deste ano. Como a Constituição define que o teto deve corresponder a 10 salários mínimos - e faz tempo que isso não acontece -, o governo quer aproveitar a reforma para fazer o realinhamento (o salário mínimo foi reajustado em abril para 240 reais).

O teto para o funcionalismo público não será mais definido pelo Projeto de Lei nº 9, o PL9. Herança do governo anterior, o PL9 trata de dois assuntos: define tetos para o funcionalismo público e regulamenta a complementação das aposentadorias por meio de fundos de previdência. O projeto vem sendo duramente criticado pelo funcionalismo público, que vê nele uma tentativa de privatizar a previdência. Berzoini afirmou que o governo descobriu outra forma de lidar com os tetos e as complementações, mas não quis adiantar qual seria.