Projeto de Pacheco para dívidas estaduais pode elevar dívida pública em R$ 462 bi, aponta estudo

O projeto de renegociação da dívida dos estados, apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), pode elevar a dívida pública em R$ 462,2 bilhões até 2033. Essa é a conclusão de um estudo realizado pelo economista-chefe da corretora Warren Rena, Felipe Salto, e pelo analista Gabriel Garrote.

De acordo com a estimativa da corretora, a dívida bruta em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) em 2033 passaria de 94,1% para 96,5%. Em 2025, a perda para a União poderia chegar a R$ 33,5 bilhões.

Detalhes da proposta

A proposta prevê que os estados endividados poderão repassar ativos, como estatais, para a União para abater a dívida e reduzir os juros pagos em até 2 pontos percentuais em relação à regra geral de IPCA + 4%. Em relação aos demais 2 pontos acima do IPCA, 1 ponto percentual deverá ser repassado a um fundo de equalização destinado a todos os estados da federação, e o restante poderá ser revertido em investimentos em áreas específicas, sobretudo em educação.

Aumento do déficit e da dívida pública

Na prática, a União vai deixar de receber juros sobre o dinheiro emprestado aos estados, restando apenas a correção monetária pelo IPCA. Segundo Salto e Garrote, isso não impacta o resultado primário do governo central, mas aumentará o déficit primário do setor público (resultado que inclui os estados e municípios, além de estatais) e a dívida pública.

"Nada contra renegociar a dívida estadual em momentos de dificuldade para os estados, como foi o período 2014-2016. Atualmente, no entanto, o problema mais grave reside na delicada situação da União. Este ente está com um déficit primário de R$ 299,1 bilhões no acumulado de doze meses até maio. Já os governos estaduais estão com superávit de R$ 40,1 bilhões. Quem precisa da ajuda é a União," destaca o relatório.

Incentivo para gastos e desafios

O projeto também incentiva os investimentos dos estados, o que aumentará a despesa estadual e pressionará o resultado primário dos governos regionais. Além disso, há riscos associados à superestimação dos valores dos ativos repassados para o governo federal e um desincentivo para quitação dos compromissos em dia.

Fundo de equalização e equilíbrio federativo

O fundo de equalização é uma tentativa de alcançar um maior equilíbrio federativo, dividindo o benefício que os estados superendividados terão com as demais unidades da federação. Atualmente, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Rio Grande do Sul respondem por quase 90% da dívida estadual com a União.

Divergências entre estados

Apesar da proposta, estados com dívidas baixas ou que não estão devendo nada para o Tesouro Nacional ainda não consideram a proposta justa. O governador do Piauí, Rafael Fonteles, afirmou que os cinco estados mais endividados podem ter uma redução superior a R$ 25 bilhões por ano nos encargos da dívida, enquanto o fundo seria irrigado com menos de R$ 6 bilhões por ano.

Há também uma proposta para que o repasse para o fundo seja de 2 pontos percentuais dos juros, em vez de 1 ponto, mas não há consenso entre os estados menos endividados. Parte dos governadores teme perder os recursos referentes a 1 ponto já acordado.

Mesmo entre os mais endividados, há divergências. O governo de Goiás reconhece a importância da iniciativa, mas aponta que a proposta, em sua forma atual, não atenderá plenamente às necessidades do estado.

"O governo de Goiás reconhece a importância da iniciativa, todavia aponta que a proposta, em sua forma atual, não atenderá plenamente às necessidades do estado," diz em nota.