Previdência e privatizações: o foco do governo em Davos

O texto da reforma da Previdência está quase finalizado. A expectativa é que o ministro da Economia, Paulo Guedes, anuncie os principais pontos da pauta a investidores, políticos e empresários durante o Fórum Econômico Mundial, que será realizado na semana que vem. Antes da viagem, porém, a versão passará pelo crivo do presidente, Jair Bolsonaro, de acordo com informações do jornal O Estado de S.Paulo.

Além da reforma da Previdência, Guedes deve tratar de privatizações enquanto estiver em Davos. Este tema será abordado, nesta sexta-feira, 18, durante encontro do ministro com o presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), Marcelo Barbosa, e com Salim Mattar, secretário especial de desestatização e desinvestimento, na sede do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Para Joelson Sampaio, coordenador do curso de economia da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo, a privatização é uma alternativa para reduzir o endividamento. “O momento para passar as privatizações é enquanto existe a lua de mel com o Congresso e com os eleitores, porque pode haver alguma espécie de oposição à medida”, afirma.

Sobre o tema, EXAME entrevistou Sérgio Lazzarini, professor de estratégia do Insper.

1) O governo anunciou a intenção de privatizar ou liquidar 100 estatais. Esse número é factível?

SL: O governo está sendo bem otimista com as privatizações propostas. Muitas estatais são totalmente dependentes de recursos do governo e, portanto, terão pouco interesse por parte dos investidores. Outras podem ter dificuldades institucionais para serem vendidas. No final do ano passado o Ministro Marco Aurélio Mello do STF suspendeu a eficácia de um decreto que facilitava desinvestimentos da Petrobras. O processo de privatização depende de uma série de conversas e arranjos institucionais que são longe de serem simples.

2) Todas as estatais devem atrair o mesmo interesse da iniciativa privada? Quais devem ser mais interessantes?

SL: Em tese, as estatais mais interessantes são aquelas maiores, com receita própria e boa presença no mercado. Mas várias delas Bolsonaro já disse que estão fora das privatizações, como Petrobras, Banco do Brasil e Caixa. O que elas podem fazer é tentar priorizar suas atividades e vender alguns negócios. Mas isso também esbarra em entraves institucionais.

3) É possível dizer que a privatização melhora a prestação de serviços das empresas? Ou é caso a caso?

SL: Em geral, a busca de lucro pela gestão privada é mais orientada à eficiência. Estudos mostram, por exemplo, que as privatizações da década de 1990 melhoram o desempenho das empresas. O risco, contudo, é os gestores privados não observarem variáveis de interesse social ou ambiental. Por exemplo, quem vai cuidar de crédito imobiliário para baixa renda se a Caixa for privatizada? Um arranjo possível é o governo subsidiar bancos privados para que eles deem crédito para segmentos mais vulneráveis. Porém, dado o elevado risco de crédito desse segmento, a tentação dos bancos privados em negligenciar esse grupo e focar seu crédito em clientes de maior renda é enorme. Para evitar esse risco, a privatização deveria ser acompanhada por mecanismos robustos de monitoramento e regulação, o que também não é trivial.

4) O uso do dinheiro da privatização para reduzir a dívida pública é válido ou é só uma forma de tampar buraco?

SL: É válido, desde que não seja o motivo principal. A dívida pública deve ser resolvida com um choque de redução nos gastos — notadamente, reforma da previdência e outras reformas pró-eficiência.

5) Quais são as possíveis consequências para os funcionários públicos de estatais em caso de privatização, abertura de capital ou até fechamento das portas?

SL: Alguns deverão ser realocados para outras firmas e atividades, enquanto os mais produtivos devem ficar nas firmas privatizadas. É parte do processo de aumento de eficiência e produtividade na economia. Porém, pode ser um fator de entrave para a privatização.