PPI deve aprovar segunda lista de projetos para concessão

Brasília - Em busca de reforço no front econômico, onde já há sinais de recuperação, o presidente Michel Temer programou uma agenda intensa nesta terça-feira, de temas de interesse de empresas e investidores.

Para o dia, está programada uma reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social (CDES), o "Conselhão", na qual ele receberá as propostas para melhorar o ambiente de negócios no País.

Também está marcada uma reunião do conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), que aprovará uma segunda lista de projetos de infraestrutura a serem concedidos. Está agendada ainda a cerimônia de posse dos novos ministros das Relações Exteriores, Aloysio Nunes Ferreira, e da Justiça, Osmar Serraglio.

O novo titular do Itamaraty já afirmou que o comércio exterior tem uma contribuição importante a dar na superação da crise econômica e prometeu "dar nova vida" ao Mercosul.

Do "Conselhão", Temer ouvirá que a principal medida para melhorar o ambiente de negócios no País é aumentar a chamada segurança jurídica, ou seja, a estabilidade e a previsibilidade na aplicação das leis.

"Enfrentamos essa dificuldade em aspectos tributários, trabalhistas, ambientais", disse José Carlos Martins, presidente da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC) e relator do grupo de trabalho que tratou do tema.

As empresas têm dificuldade em operar e fazer planos num ambiente em que as regras mudam a todo momento. Martins relatou a avaliação feita por um conselheiro, que a legislação brasileira reflete políticas de governo, e não de Estado.

"Não se pensa no longo prazo", reclamou. Seria necessário, provavelmente, uma articulação do governo com o Congresso e o Judiciário para tentar reduzir o problema.

O grupo de trabalho também vai recomendar a Temer que insista numa reforma tributária simplificadora, criando o Imposto sobre Valor Agregado (IVA) federal.

A proposta não foi detalhada, mas essa ideia está presente na maior parte das tentativas de reformar o sistema tributário ocorridas nas últimas duas décadas.

"A Receita quer fazer só a reforma do PIS", disse Martins. O problema é que isso, embora simplifique o sistema, não é favorável para setores como o de serviços.

Outra sugestão será a de criar um "guichê único" para o licenciamento ambiental. Hoje, dependendo de onde está o empreendimento, é necessário negociar autorizações com o Ibama (meio ambiente), o Iphan (patrimônio histórico e artístico) e a Funai (índios).

Os conselheiros querem simplificar esses trâmites. E querem, também, dar alguma forma de proteção aos funcionários que autorizam os empreendimentos.

A avaliação é que as licenças demoram a sair porque os agentes desses órgãos de governo são responsabilizados pessoalmente caso haja algum problema.

O conselho do PPI, por sua vez, deverá aprovar uma nova lista de empreendimentos em infraestrutura a serem oferecidos em concessão à iniciativa privada. O pacote será composto principalmente por rodovias, segundo informações da área técnica.

Será também aprovado o cronograma para o leilão da Ferrogrão, uma ferrovia que será construída paralelamente à BR-163 no trecho entre Sinop (MT) e Miritituba (PA). É um trecho de 1.142 km que levará os grãos do Centro-oeste até os portos no Norte do País.