Possibilidade de 4º contingenciamento orçamentário consecutivo é discutido na equipe econômica

Técnicos da equipe econômica já discutem a possibilidade de novo contingenciamento orçamentário no 5º bimestre, afirmaram a EXAME duas pessoas a par do assunto. O aumento das despesas com benefícios sociais e trabalhistas, como Benefício de Prestação Continuada (BPC-Loas), abono e seguro desemprego, além da frustração nas receitas, devem obrigar os ministérios da Fazenda e do Planejamento a promover mais um bloqueio de recursos públicos, o quarto consecutivo.

Outro gasto que tem pressionado as contas públicas é o grande volume de pagamento de emendas parlamentares para aprovação das medidas de interesse do governo, como o novo marco fiscal, reforma tributária e a volta do voto de qualidade do Carf. Até o momento, o governo já pagou R$ 25,6 bilhões em emendas, cifra que nos dois governos anteriores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva eram contingenciáveis. Com a aprovação do Orçamento Impositivo em 2015, essas despesas não podem mais ser bloqueadas pelo Executivo.  

Como mostrou a EXAME, no 4º bimestre, a estimativa de rombo nas contas públicas caiu de R$ 145,4 bilhões (1,4% do PIB) para 141,4 bilhões (1,3% do PIB). O governo também informou que foi necessário um bloqueio orçamentário extra de R$ 588 milhões nas despesas discricionárias, que incluem custeio da máquina pública e investimentos. Com isso, o contingenciamento total chegou a R$ 3,8 bilhões.

“Vamos ver como que a receita vai reagir nos próximos quatro meses. Sem isso, não dá para fazer uma avaliação. Vamos lembrar que o bloqueio não foi significativo nesse quarto relatório bimestral, mas ele aconteceu justamente por causa da frustração da receita. Se as receitas não nos frustrarem nos próximos dois bimestres, nós podemos estar falando em não haver bloqueio”, disse a ministra do Planejamento, Simone Tebet, no fim de setembro.

Desafios no horizonte

O governo tem trabalhado para entregar um déficit fiscal de R$ 100 bilhões em 2023 e o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ainda se recusa a aboadonar a meta de zerar o rombo nas contas públicas no próximo ano. Haddad tem afirmado publicamente que esse objetivo é desafiador, mas as consecutivas frustrações de arrecadação podem tornar o alvo central inatingível.

Para piorar, como mostrou a EXAME, alguns projetos em tramitação no Congresso ameaçam aumentar as despesas públicas ou representam renúncia fiscal em 2024. Levantamento da reportagem mapeou que somente cinco propostas têm potencial de impactar o Orçamento do próximo ano em pelo menos R$ 92,8 bilhões.

O avanço dessas proposições, que estão em diferentes graus de tramitação no Legislativo, já preocupa a equipe econômica, especialmente pelo potencial de minar a busca por zerar o déficit fiscal no próximo ano. Se todas as propostas forem aprovadas, o esforço fiscal necessário para equilibrar as contas públicas chegaria a quase R$ 268 bilhões.