PMDB e relator selam acordo sobre nova Lei de Falências
O relator da nova Lei de Falências, deputado federal Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), fechou um acordo com seu partido para que o projeto seja votado na próxima semana. O relatório de Biolchi terá as principais medidas pedidas pelo governo e deve ser lido em plenário nesta quinta-feira (17/7). A principal alteração foi na proposta que define […]
Da Redação
Publicado em 9 de outubro de 2008 às 11h08.
O relator da nova Lei de Falências, deputado federal Osvaldo Biolchi (PMDB-RS), fechou um acordo com seu partido para que o projeto seja votado na próxima semana.
O relatório de Biolchi terá as principais medidas pedidas pelo governo e deve ser lido em plenário nesta quinta-feira (17/7).
A principal alteração foi na proposta que define o período para a recuperação judicial da empresa, estabelecido em 180 dias, prorrogáveis por mais 90 dias. Neste período, se não houver acordo entre credores e devedores, será decretada a falência da empresa. A participação de um juiz no processo falimentar ainda não foi definida.
Atualmente, as empresas que não pagam suas dívidas submetem-se a um decreto-lei de junho de 1945, baixado por Getulio Vargas. Seu principal problema é deixar decisões tipicamente empresariais -como vender ativos, fechar fábricas e renegociar com fornecedores- nas mãos do Judiciário.
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