Orçamento: governo terá de economizar mais R$ 319 milhões

O Orçamento da União deste ano foi enxugado em 319 milhões de reais. O corte feito pelo governo na terça-feira (23/9) - para compensar a queda na arrecadação - reduziu a expectativa de crescimento da economia, de acordo com o Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. A medida não teve impacto no mercado. "O corte já era esperado e reforça que a meta de superávit primário de 54,2 bilhões de reais com o FMI para os nove primeiros meses do ano e a

meta de superávit de 4,25% do PIB estabelecida para o ano de 2003 serão cumpridas", afirma, em relatório, o CSFB.

A nova previsão do governo é de um crescimento de 0,98% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2003, contra a estimativa de 2,25% feita em maio, quando foi apresentada a última avaliação do ministério.

"O critério básico (para os cortes) são as prioridades políticas do governo", afirmou o ministro do Planejamento em exercício, Nelson Machado, em entrevista à imprensa.

Diante da desaceleração econômica, houve uma queda expressiva nas projeções de arrecadação de tributos em 2003. Apenas o recolhimento da Cofins e do Imposto sobre Produtos Industrializados no ano foi reduzido em 1,6 bilhão de reais e 857 milhões de reais, respectivamente, afirmou Machado.

A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que a cada bimestre o Executivo federal envie ao Congresso um

relatório com a análise das receitas e despesas dos últimos dois meses. Dependendo da evolução destas receitas/despesas em relação às metas fiscais, o governo federal corta ou libera parte dos gastos orçados para o ano. O governo cortou 14,1 bilhões de reais em gastos em fevereiro e liberou 1,5 bilhão em maio. O corte anunciado agora pode aumentar para 414 milhões, porque uma liberação programada de 121 milhões para diversos órgãos do Executivo ainda depende da aprovação de projetos de lei pelo Congresso Nacional. Se o Congresso não aprovar estas leis, os 121 milhões também serão cortados.

Com informações de agências de notícias