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(Jefferson Rudy/Agência Senado/Flickr)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 9 de novembro de 2023 às 11h01.
Última atualização em 4 de julho de 2024 às 11h30.
Em discussão no Congresso por mais de três décadas, a reforma tributária deu mais um passo para entrar em vigor no Brasil. Na noite de quarta-feira, 8, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que busca simplificar o sistema tributário brasileiro. Na prática, a reforma vai possibilitar que o contribuinte saiba exatamente o quanto paga de imposto e acabará com distorções entre empresas.
O primeiro e o segundo turno a votação teve o mesmo placar: 53 votos favoráveis e 24 contrários. O texto volta agora para a Câmara dos Deputados. Se aprovada sem alterações pelos deputados, a proposta será promulgada pelo Congresso. A proposta avança após rara convergência entre governo federal e Congresso, ambos dispostos a aprovar o texto. A expectativa do governo é que o texto tenha o aval final dos parlamentares até o final do ano.
Em comparação com a proposta apresentada no dia 25 de outubro, o texto sofreu mudanças e ampliou as exceções, o que deve elevar a alíquota-padrão do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). Braga acatou diversas emendas no voto complementar apresentado nesta terça-feira, 7. A medida foi vista como um esforço do relator para aprovar o projeto. Em entrevista ao programa Macro em Pauta da EXAME, o relator havia sinalizado que se posicionaria contra novas exceções, mas foi voto vencido.
As alterações beneficiam bancos, taxistas, clubes de futebol e a indústria automotiva. Parte das emendas atende a pleitos dos governadores e parlamentares do Centro-Oeste e Nordeste, além do agronegócio. O Ministério da Fazenda previa, com base na versão anterior do texto, que a alíquota poderia chegar a 27,5%, figurando, assim, entre as maiores do mundo. Apesar das exceções, o consenso de economistas é que a reforma vai impulsionar a economia do país por simplificar o sistema de cobrança de impostos.
A reforma tributária possui o potencial de gerar crescimento adicional da economia (PIB) superior a 12% em 15 anos. Hoje, isso representaria R$ 1,2 trilhão a mais no PIB de 2022. Todos os setores da economia seriam beneficiados pela reforma. Há a previsão ainda de redução das desigualdades sociais por meio de uma tributação mais justa, beneficiando parcelas mais pobres da população.
O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
A votação da reforma tributária em dois turnos, com o mesmo placar: 53 votos favoráveis e 24 contrários. O texto volta agora para a Câmara dos Deputados.
Após aprovação no Senado, o texto volta para a Câmara dos Deputados. Se aprovada sem alterações pelos deputados, a proposta será promulgada pelo Congresso.
O projeto de lei unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
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