Cigarros: fabricantes teriam que reduzir nicotina a níveis não viciantes. (mariusFM77/Getty Images)
Repórter de Brasil e Economia
Publicado em 5 de julho de 2024 às 11h48.
O grupo de trabalho do projeto que regulamenta a Reforma Tributária apresentou o parecer do texto da proposta na última quinta-feira, 4, e detalhou quais itens que terão o chamado "imposto do pecado".
A categoria tem como função sobretaxar produtos prejudiciais à saúde, como cigarros e bebidas alcoólicas, e ao meio ambiente. Por isso, os itens na lista do imposto seletivo vão pagar uma alíquota maior de imposto. A medida também serve para compensar isenções concedidas para outras categorias de produtos, como os itens da cesta básica. Hoje, a estimativa da equipe economica é que o IVA tenha uma alíquota média de 26,5%.
A proposta ainda não define qual será o impacto no bolso do consumidor, por não definir as alíquotas para o imposto seletivo. O que foi definido é que o imposto do pecado incidirá apenas uma vez sobre a cadeia produtiva. No caso do fabricante, no momento da primeira venda, e do importador, no momento de entrada do produto no Brasil.
Os veículos terão cobrança diferenciada de acordo com a eficiência energética, potência, emissão de polutentes, categoria do veículo e reciclabilidade de materias. No caso da taxação de bens mineirais, como petróleo, a alíquota extra será limitada a 1%.
Na comparação com o texto encaminhado pelo o governo, os deputados incluíram os jogos de azar e os carros elétricos. Membros do GT da regulamentação justificaram a tributação extra dos carros elétricos pela poluição e impacto ambiental gerado pela produção de baterias.
Com a reforma, todos os tributos existentes, PIS, Cofins, IPI e ICMS, serão substituídos pelo IBS e pela CBS, impostos sobre o valor agregado dos estados, municípios e da União, e a taxação não será cumulativa. Com isso, cada empresa pagará somente o valor de imposto que for devido na produção, obtendo crédito pelos insumos utilizados.
O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.
A emenda constitucional unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.
O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.
Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.
Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:
Reforma tributária: uísque e cachaça terão alíquota de imposto maior que cerveja
A proposta aprovada tem por objetivo simplificar o sistema tributário e acabar com distorções para as empresas. A ideia é que não ocorra nem redução e nem aumento da carga tributária.