Economia

Reforma tributária: parecer mantém alíquota de 40% sobre carne bovina e de frango

Durante as discussões do texto na Câmara, os parlamentares levantaram a possibilidade de incluir as carnes e o sal na cesta básica com tratamento tributário especial, que teria alíquota zero

André Martins
André Martins

Repórter de Brasil e Economia

Publicado em 4 de julho de 2024 às 11h41.

Última atualização em 4 de julho de 2024 às 13h05.

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O Grupo de Trabalho para a Reforma Tributária apresentou nesta quinta-feira, 4, o relatório final para a regulamentação do projeto que simplifica o sistema tributário brasileiro. No parecer, os deputados mantiveram a taxação da carne bovina e de frango.

A carne bovina e a de frango continuam na cesta básica com cobrança de imposto parcial, com alíquota de 40%. É calculado pela equipe econômica que o IVA brasileiro será entre 25% e 27,5%.

Durante as discussões do texto na Câmara, os parlamentares levantaram a possibilidade de incluir as carnes e o sal na cesta básica com tratamento tributário especial, que teria alíquota zero. Para compensar essa isenção, sem aumentar a carga tributária, estudaram incluir carros elétricos e jogos de azar, virtuais ou físicos, no imposto seletivo.

Para ter validade, a proposta ainda precisa ser votada pelos deputados e senadores. O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a apreciação da matéria deve começar na próxima quarta-feira. Os deputados podem realizar alterações na matéria durante a tramitação no plenário.

Hoje, as proteínas animais são isentas de impostos federais, como IPI, PIS e Cofins. Uma parte dos estados cobra ICMS sobre os produtos.

Com a reforma, todos os tributos existentes serão substituídos pelo IBS e pela CBS, impostos sobre o valor agregado dos estados, municípios e da União, e a taxação não será cumulativa. Com isso, cada empresa pagará somente o valor de imposto que for devido na produção, obtendo crédito pelos insumos utilizados.

O que é a reforma tributária

O objetivo da reforma tributária é simplificar o sistema de impostos no Brasil. Mas, como o país tem uma dívida pública elevada, precisa manter gastos sociais – como em Saúde, Educação e transferência de renda – e retomar investimentos em obras de infraestrutura, não há espaço, na avaliação do governo e dos parlamentares, para reduzir a carga tributária brasileira.

O que vai mudar com a reforma tributária?

A emenda constitucional unifica impostos federais, estaduais e municipais, além de buscar a redução de custos para empresas. Além disso, o texto cria um sistema de cashback para as famílias de menor renda.

O texto propõe a substituição de dois tributos federais (PIS e Cofins) por uma Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), gerida pela União; e de outros dois tributos (ICMS e ISS) pelo Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), gerido por estados e municípios. Já o IPI vai virar um imposto seletivo.

  • IPI, PIS e Cofins são impostos federais;
  • ICMS é estadual e o ISS é municipal.

Além disso, serão gerados créditos tributários ao longo da cadeia produtiva para não haver incidência em cascata, ou seja, imposto cobrado sobre imposto.

Durante o período de teste, os impostos terão a seguinte cobrança:

  • IVA federal terá alíquota de 0,9%
  • e o IVA estadual e municipal, de 0,1%

A reforma tributária vai diminuir ou aumentar os impostos?

A proposta aprovada tem por objetivo simplificar o sistema tributário e acabar com distorções para as empresas. A ideia é que não ocorra nem redução e nem aumento da carga tributária.

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