Novo Plano Diretor atende necessidades, mas não é consenso

"O Plano Diretor não resolve tudo, mas traz previsibilidade para os próximos 10 anos. Dessa forma, indivíduos, governo e empresas poderão planejar suas ações na cidade." As palavras de Jorge Wilheim, secretário municipal de Planejamento Urbano de São Paulo, transmitem o espírito do debate "Impactos do Novo Plano Diretor de São Paulo nos Negócios da Maior Metrópole da América Latina", promovido hoje (15/08) pela revista EXAME SP e pela Câmara Americana de Comércio.

Apesar de discordar em alguns pontos, urbanistas, políticos e empresários reconheceram o avanço de se criar um planejamento que organize o caótico crescimento da cidade. "O mercado imobiliário não acha que o Plano Diretor é o ideal, mas a indefinição estava estancando o setor", diz Claudio Bernardes, diretor comercial do Secovi (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Comerciais e Residenciais).

A elaboração do Plano, que foi aprovado segunda-feira (12/08) em sua primeira votação na Câmara dos Vereadores, contou com 26 audiências públicas que ajudaram a transformar o projeto original. "Criamos uma transição gradual, para evitar impactos negativos para o setor imobiliário", diz o vereador petista Nabil Bonduki, que coordenou o projeto.

O Plano cria instrumentos para equilibrar o nível de urbanização da cidade. Um deles é a "outorga onerosa", taxa a ser paga pelo construtor à prefeitura quando a obra excede o limite de aproveitamento do terreno. Ela é mais cara em regiões desenvolvidas, e mais barata na periferia --locais onde se pretende incentivar construções. Os recursos arrecadados com a cobrança da outorga onerosa serão investidos em infra-estrutura nos bairros mais pobres.

Apesar de elogiar a intenção de se desenvolver a capital de modo integrado, o urbanista Cândido Malta Campos Filho criticou a ausência de propostas concretas no Plano Diretor e a superficialidade de alguns pontos. "Assuntos importantes, como o transporte, estão sendo deixados para leis complementares", diz. "O projeto ainda teria que ser aperfeiçoado antes da aprovação." A segunda -- e decisiva --votação na Câmara deveria ter acontecido nesta quinta-feira, mas foi adiada para a próxima semana.