Governo e consumidor pagarão rombo de R$ 12 bi de elétricas

Brasília - O governo federal anunciou nesta quinta-feira um plano para cobrir o rombo do setor elétrico estimado em 12 bilhões de reais, causado pela elevação do custo da energia elétrica e a exposição das distribuidoras ao mercado de curto prazo, que será arcado pelo Tesouro Nacional e consumidor.

As medidas, que incluem a captação de recursos no mercado financeiro à realização de leilão de energia no próximo mês, buscam equacionar o dilema do governo de não repassar integralmente o aumento do custo para as tarifas dos consumidores, pressionando a inflação; e limitar a conta do Tesouro no momento em que a política fiscal está sob escrutínio.

O Tesouro Nacional fará um aporte de 4 bilhões de reais na Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e os 8 bilhões de reais restantes devem ser captados no mercado pela Câmara de Comercio de Energia Elétrica (CCEE) e pagos a partir do ano que vem pelos consumidores na conta de luz.

"O financiamento será ressarcido com aumentos de tarifas escalonados ao longo do tempo e definido a partir de datas estabelecidas pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel)", disse o ministro da Fazenda, Guido Mantega, ao anunciar as medidas.

O valor que será repassado aos consumidores será calculado somente no fim do ano, após apurado quanto a CCEE necessitou captar para cobrir os gastos das distribuidoras. Com isso, o governo evita que a conta de luz tenha um aumento substancial, em pleno ano eleitoral e com a inflação rondando 6 por cento ao ano.

O secretário do Tesouro Nacional, Arno Augustin, disse que o governo já fez sondagens com o mercado e que há interesse em financiar a CCEE. "Estamos convictos de que essa é uma solução que terá aceitação no sistema financeiro", disse.

O anúncio das medidas ocorreu no mesmo dia em que autoridades da equipe econômica se reuniram em Brasília com representantes da agência de classificação de risco Standard & Poor's. A S&P é a única das três grandes agências de rating que colocou a nota de crédito do Brasil em perspectiva negativa para possível rebaixamento, pela fragilidade da política fiscal, entre outros motivos.

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Há o receito entre os agentes econômicos que a ajuda às distribuidoras de energia atrapalhe o cumprimento da meta de superávit primário --economia para pagamento de juros-- deste ano, de 99 bilhões de reais, equivalente a 1,9 por cento do Produto Interno Bruto (PIB).

O secretário do Tesouro, Arno Augustin, disse que os recursos para a CDE virão do programa de refinanciamento de dívidas tributárias (Refis) e do aumento de impostos, mas não deu detalhes.

O aporte de 4 bilhões de reais é adicional aos 9 bilhões de reais já previstos no Orçamento deste ano para a CDE.

"Essa medida resolve o problema (financeiro) das distribuidoras", disse o presidente da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), Maurício Tolmasquim, presente ao anúncio.

Leilão

Como parte das medidas anunciadas, o governo vai promover um leilão de energia existente em 25 de abril, para que as distribuidoras comprem energia a preços melhores e possam reduzir a exposição à contratação de eletricidade no mercado de curto prazo -- mais cara pelo forte uso das termelétricas causado pelo baixo nível das represas de hidrelétricas do país.

A energia desse leilão começará a ser entregue em maio. Para tornar o certame mais atrativo, serão oferecidos contratos de médio prazo. O governo também garante que os preços serão atraentes, mas nenhum detalhe foi anunciado.

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Em dezembro passado, o leilão de energia A-1 (para entrega neste ano) não conseguiu cobrir toda a demanda, restando ainda descontratação de cerca de 3,5 mil MW que está agora pesando no caixa das distribuidoras.

"Um ponto fundamental agora é o sucesso do leilão A-O. No ano passado, o pessoal não calibrou muito bem o preço e o prazo do leilão e por isso que a contratação foi frustrada. O que vai ser fundamental (para o sucesso da medida) agora é definir o preço inicial desse leilão e o prazo", disse o gerente de regulação da Safira Gestão e Consultoria, Fábio Cuberos.

Os consumidores não terão repasse dos custos mais altos às tarifas neste ano, referente ao acionamento de térmicas, mas sim em 2015. "O despacho térmico desse ano não vai influenciar os reajustes tarifários que a Aneel fará ao longo do ano", explicou o presidente da CCEE, Luiz Eduardo Barata.

Mais 5 Mil Megawatts

O governo acredita ainda que o impacto tarifário em 2015 será amenizado pelo vencimento de concessões de usinas que somam cerca de 5 mil MW médios.

Obedecendo a regra já implementada pelo governo para as usinas que aceitaram antecipar a renovação dos contratos, essa energia será oferecida por um preço mais baixo em 2015.

Segundo Tolmasquim, essa energia que hoje custa mais de 100 reais o MW/hora, passará para cerca de 30 reais o MWh. "Essa equação faz com que a gente preserve as distribuidoras e os consumidores", disse ele.

Em 2014, porém, os consumidores pagarão, nas tarifas, o déficit de 5,6 bilhões de reais da CDE, já apurado pela Aneel antes de considerar a ajuda às distribuidoras. Sozinha, essa conta deve ter um impacto de 4,6 por cento nas tarifas deste ano.