Leia a íntegra do EXAME Fórum - "O Futuro das Telecomunicações", que reuniu, em São Paulo, no dia 1o de agosto, o ministro das Comunicações, Miro Teixeira; o ex-ministro Luiz Carlos Mendonça de Barros; o vice-presidente da Telefônica, Eduardo Navarro de Carvalho; a vice-presidente da Embratel, Purificación Carpinteyro; o presidente da Vivo, Francisco Padinha; e o presidente do Centro de Estudos e Sistemas Avançados do Recife, Silvio Meira. Abaixo, as declarações do ministro Miro Teixeira.

Miro Teixeira: Recentemente nos entregamos a um trabalho de definição de políticas de telecomunicações. Houve um pequeno episódio relacionado a tarifas, e essa é a primeira oportunidade que eu tenho de falar em público sobre o assunto, sobre o qual li muitas irresponsabilidades. A primeira delas é que estávamos ferindo contratos. O Brasil tem Constituição, leis, contratos e tribunais. Prezamos nossa Constituição, prezamos nossas leis, respeitamos nossos contratos e iremos aos tribunais sempre que for necessário para preservá-los. Quando assumimos o governo, no dia 1º de Janeiro, encontramos em consulta pública, no site da Anatel, as minutas de contrato que vigorarão de 2006 a 2026. Acompanhamos as sugestões encaminhadas, até encaminhamos algumas, algumas entidades encaminharam outras. Percebemos que lá se repetia a pré-indexação ao IGP-DI para os novos contratos de 2006 a 2026. Por três meses de negociação debatemos um Decreto. Chegamos a um termo: nos novos contratos a pré-indexação está retirada.

Não temos nada contra o marco regulatório definido na Lei Geral de Telecomunicações: Executivo e Legislativo definem política, a agência regulamenta e fiscaliza. Respeitamos contrato sim. Ouvi em silêncio ou li em silêncio palavras sobre irregularidades praticadas no processo de privatização, que não provoquei. Disse que corrupção eu não conhecia, não tinha no meu Ministério. Mas irregularidades conheço porque o Ministério Público me intimou a falar como Ministro a uma investigação, que tem número de cheque administrativo, que tem todo um roteiro de transação, de transferência, de direitos: é o procedimento 001016/98-35. Mas devo sigilo legal ao exercício da minha função. Faço isso como desabafo, para mostrar que não teremos limites se desafiados. Peço desculpas aqui pelo que eu considero um desabafo. Vim aqui falar do futuro, mas muitas vezes o futuro depende de certas observações quanto ao passado.

Imagino que paramos no tempo com relação a prospecção desse futuro, das telecomunicações e da regulação. Com relação a regulação, temos ficado a dar voltas a discutir o que era o sistema antes da privatização, ou então o que era o sistema enquanto privatizado e antes da estatização. Estamos parados a olhar para nós mesmos e para o nosso passado. Um dirigente da IBM disse na década de 50 que o mundo não comportaria mais de cinco computadores. Temos Bill Gates dizendo que ninguém precisaria mais que 640K para qualquer coisa. Essas previsões normalmente fracassam e peço licença para falar das minhas incertezas. Estamos chegando ao fim da era que divide telecomunicação de comunicação eletrônica. Não há mais como separar o que é telecomunicação, porque quando você olha um daqueles aparelhos chamados de telefone, telefone celular, ele serve para quê? Para levar a voz de um ponto a outro ponto. Mas o que é o celular? Não é pura e simplesmente um telefone. Está aqui a Vivo lançando os seus produtos. Você tem ali os games, tem a Sony Ericsson com a tecnologia Blue Tooth, que transfere dados a até cem metros, tem a possibilidade de organização de arquivos, transmissão de imagem, conexão com Internet. Começa a existir uma certa convergência de meios, e os conteúdos também começam a ser acessáveis pelo mesmo equipamento. Quando pega os técnicos da Antatel, pessoas altamente qualificadas e vê que neles surge a mesma dúvida que reside na minha cabeça _ e sou um político, não um especialista _, então nós temos de sentar e conversar. Essa é a proposta para esse desenho do futuro das telecomunicações. Não imagino que possamos chamar pura dentro em breve de telecomunicações, pura e simplesmente, esse segmento negocial. Haverá sem dúvida alguma a convergência dos conceitos de telecomunicação e comunicação eletrônica. Hoje você tem a possibilidade de transmitir programas de TV pela Internet. Estamos falando de telecomunicação ou comunicação eletrônica? A que tipo de regulação esse serviço estará sujeito? No meu ponto de vista, está na hora de nós começarmos a pensar numa nova modalidade de serviço. Essa é a primeira constatação que publicamente faço pela primeira vez. Não imagino que possamos continuar tentando administrar o futuro, imaginando as concessões de telecomunicações como são hoje. Repito: ninguém vai romper contrato. Estamos falando de discutir conjuntamente, de tentar prospectar. Ninguém pode precisar quando realmente essa inovação será real. Mas novas qualidades de serviços público, isso aí haverá de surgir. Não sei se é telecomunicação, se é comunicação eletrônica, se a estação de televisão, agora com a digitalização dos meios, também estará habilitada a prestar os serviços de telefonia, se a empresa de telefonia também poderá se habilitar a exibir programas. Precisamos ter uma cautela enorme para preservar o emprego intelectual, a identidade nacional, nossa cultura, o emprego técnico, porque tudo isso aí vai nos levar a uma mundialização de conteúdos. Precisaremos buscar caminhos regulatórios.

Tem uma frase aqui que me surpreendeu um pouco, porque o Bush usou recentemente e foi muito criticado: "É muito difícil fazer previsões, principalmente sobre o futuro". De Niels Bohr (1885-1962), dinamarquês, ganhador do Nobel de Física em 1922. Outro que o Bush parafraseou foi Samuel Goldwyn, um dos grandes magnatas de Hollywood: "Nunca se devem fazer previsões, principalmente sobre o futuro". Há um mundo de outras previsões que deram errado. Não tenho previsões, tenho incertezas. Quero então passar para uma conclusão sobre o que fazer. Tem uma preocupação, enorme, quando você discute tecnologia da informação, quando você discute sociedade da informação. Não é uma discussão nova. Quando você fala de informação, de nivelamento de informação, você vai a 150 anos atrás, a 130 anos atrás, quando se discutia inclusive, entre teóricos de esquerda, o verdadeiro significado de emancipação. Filosoficamente e nos tempos atuais, a emancipação depende do nivelamento do conhecimento. A evolução dessa tecnologia da informação e o custo dessa tecnologia, isso tudo aí vai nos levar realmente a uma sociedade da informação, que pode aprofundar os fossos sociais existentes não apenas no Brasil, mas no mundo. O que fazer? A primeira coisa é desenhar novos modelos de serviço público, repito, respeitando os contratos. Não tenho a menor dúvida que depende de governo essa evolução, porque as empresas estão investindo muito. Quando você olha o investimento do consórcio que detém os direitos autorais do MPEG, as estimativas oscilam de 6,5 a 7,5 bilhões de dólares. Não posso imaginar o governo brasileiro dispondo de 7 bilhões de dólares para lançar pesquisa relacionada a tecnologia da informação ou comunicação eletrônica. Então a empresa privada é que vai tocar esse desenvolvimento. O que precisamos fazer como agentes públicos? Meu caminho não é sequer o do Poder Executivo, é do Legislativo. Em primeiro lugar, a definição de novos serviços públicos. A segunda coisa é como concentrar de certa maneira, o conhecimento sobre a evolução do setor. Ninguém vai bater na porta de uma empresa e perguntar como é que vai a sua pesquisa. Se ela está gastando muito dinheiro nessa pesquisa, não vai sair por aí anunciando, para que o concorrente possa passar à frente. Agora, devemos criar, no Congresso Nacional, uma comissão mista, assemelhada à comissão mista de orçamento, permanente, para que dali saiam ou as orientações para que as universidades brasileiras tenham financiamento para determinadas pesquisas. Acima de tudo, para que nós possamos definir as responsabilidades do governo, no equilíbrio do acesso, ou da chamada inclusão, do conjunto da população a esses avanços. Devo dizer que não sou absolutamente contra as agências. As agências são necessárias e não podem ficar dependendo de humor do governo. A agência até que funciona bem, como tem que funcionar bem um departamento do meu ministério ou de qualquer ministério. Mas não existe instituição pública que não seja fiscalizável permanentemente. Então essa comissão permanente, no Congresso Nacional, aberta, democrática, composta pelo voto, representante do pensamento nacional, e não de um segmento do pensamento nacional, que essa comissão tenha o poder de propor novos rumos, porque onde foram criadas agências no mundo todo, houve momentos de adaptação, e é fundamental que o Brasil também se atualize.

Trago então essas propostas. Primeiro, que não estamos mais na fase de definir exclusivamente políticas de telecomunicações. Temos que começar a juntar os conceitos de telecomunicação e de comunicação. É preciso haver uma regulação que permita ao cidadão, de modo geral, ter acesso a esses bens, senão vamos aprofundar o fosso social. A maneira de centralizarmos o conhecimento do que se passa é uma comissão mista permanente no Congresso. Sobre agências, quero de certa forma, lhes dizer que eu sou muito mais ameno que o presidente da inglesa Oftel. Numa palestra no Rio de Janeiro, ele disse que não é trabalho das agências harmonizar o interesse das companhias privadas no mercado. É defender os interesses do consumidor. Ele disse: "Não precisamos ser queridos pelas companhias. De fato, queremos ser malvistos". Não sei se isso é humor inglês. Porém não é o nosso caso. Queremos que as empresas que vêm investir no Brasil sejam felizes, queremos ser benquistos pelas empresas, queremos que os consumidores também sejam benquistos pelas empresas, e estaremos sempre prontos a ter os momentos necessários de distensão ou tensão nessas relações. Cada um cumprindo o seu dever. Muito Obrigado.