Não existe nenhum descompromisso de Lula com a meta fiscal, afirma Haddad

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, minimizou nesta segunda-feira, 30, a fala do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) de que a meta fiscal de 2024 "não precisa" ser um déficit zero. Após reunião com Lula, o titular da pasta disse que a afirmação do petista tem relação com as dificuldades de arrecadação encontradas pela equipe econômica e reforçou que não existe "nenhum descompromisso" com a meta fiscal.

"O presidente está constatando problemas de decisões anteriores que devem ser reformadas ou saneadas. Precisamos recuperar a base fiscal do Estado, corrigir a erosão fiscal. Esse foi o sentido do alerta de Lula sobre a meta fiscal de 2024", disse.

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Haddad disse que levou a Lula a informação de que, mesmo com o PIB crescendo acima das projeções de mercado, há um efeito sobre a rentabilidade das empresas que afetam a arrecadação do imposto de renda, pessoa física e jurídica. Ele lembrou que o IRPJ e a CSLL estão diretamente ligados aos repasses dos fundos de estados e municípios, que foram ao Planalto pedir ajuda ao presidente. "A melhor coisa é se atentar aos fatos que foram levados ao presidente. O que o presidente se preocupou é o que eu tenho dito desde junho, que a arrecadação vem sofrendo por uma série de fatores. As empresas estão lucrando menos devido à taxa de juros, e isso impacta o IRPJ e a CSLL", afirmou.

O ministro citou ainda decisões que envolvem o Congresso e o Supremo Tribunal Federal (STF) que podem afetar a arrecadação. Haddad afirmou que o abatimento da base de cálculo de IRPJ e CSLL causado pela Lei Complementar 160 em 2023 é de R$ 200 bilhões. No caso do STF, o ministrou falou sobre uma decisão de 2017, que tirou ICMS da base de cálculo do PIS/Cofins. "Vou falar de um dado que tive conhecimento e levei a Lula antes da declaração dele. Apenas uma empresa de cigarro conseguiu um crédito de quase R$ 5 bilhões. Estamos falando de muitas dezenas de bilhões de reais que estão sendo abatidos do cálculo do tributo de 2017 para cá", argumentou.

Haddad evitou responder se o governo irá ou não mudar a meta fiscal do próximo ano e disse que continuará a trabalhar para atingir o objetivo já colocado. "Vamos levar medidas ao governo para que a meta seja atingida, independentemente desses contratempos que foram apurados ao longo do exercício e que têm trazido a erosão da base de cálculo dos tributos federais. Mas é preciso validar na política as decisões que serão tomadas", disse. 

Temor do mercado com a meta fiscal

Após a falta de Lula na última sexta-feira, o principal temor dos gestores de recursos e de integrantes do Ministério da Fazenda é de que o governo abandone a responsabilidade fiscal, o que teria potencial para agravar a crise econômica. O aumento da percepção de risco pode, inclusive, frear o processo de redução de juros promovido pelo Banco Central (BC).

O BC tem sinalizado claramente que o tamanho da queda de juros depende do avanço “da execução das metas fiscais já estabelecidas para a ancoragem das expectativas de inflação e, consequentemente, para a condução da política monetária”.

Além disso, a EXAME apurou que auxiliares do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, classificaram as afirmações como “precipitadas” e “equivocadas”, especialmente em um momento em que a pauta de medidas para aumentar a arrecadação voltou a andar na Câmara dos Deputados.

Com informações de Antonio Temóteo.