Com a sanção da lei que cria o mercado regulado de carbono, assinada pelo presidente Lula em 12 de dezembro de 2024, o governo agora avalia como avançar na implementação do sistema de emissões. O secretário-executivo adjunto do Ministério da Fazenda, Rafael Dubeux, conversou com exclusividade com a EXAME sobre os próximos passos.

“O foco não é a compensação de carbono, mas sim a descarbonização do processo produtivo”, explica o secretário. Segundo Dubeux, o centro do mercado serão as indústrias intensivas em carbono (com emissões acima de 25 mil toneladas de CO2 ao ano), como produtoras de petróleo, gás, cimento, siderurgia e metalurgia.

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A partir da implementação do mercado regulado, as empresas contarão com um teto de emissões, ainda não definido pelo governo. A partir da substituição de maquinários e de soluções tecnológicas para o processo produtivo, as companhias devem se adaptar para reduzir gradativamente as emissões de CO2.

“Não dá zerar emissões, mas com inovações é possível reduzir muito o impacto ambiental”, afirma Dubeux.

Dessa forma, as quantias emitidas que ainda não podem ser abatidas pelas empresas entrariam no sistema de emissões.

“Quando compensamos as emissões a partir do crédito de carbono florestal, há o risco de esse CO2 ser liberado, como em incêndios florestais ou desmatamento. Se faço substituições na produção para emitir menos gases, não há risco de o carbono ir para a atmosfera”, diz.

Pesquisa em descarbonização

Dubeux detalha que o mecanismo do mercado de carbono brasileiro operará a partir do menor custo possível, uma vez que a técnica de comando e controle, que inclui a fiscalização dos agentes emissores, acaba sendo mais custosa.

O secretário-executivo ainda afirma que os recursos arrecadados pelo governo a partir do sistema de emissões devem ser alocados para pesquisa e desenvolvimento em descarbonização. “Queremos estimular inovação para criar soluções de baixo carbono, como refino de alumínio, aço e cimento verde”, conta.

O texto aprovado pelo Congresso define regras para a proteção das populações vulneráveis, como povos indígenas. Segundo o ministro, esses grupos sofrem com o assédio dos cowboys de carbono, ou seja, empresas que acertam acordos desequilibrados com comunidades pela gestão de carbono capturado em seus territórios.

“Incluímos um capítulo na lei sobre essa relação consentida, envolvendo a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (FUNAI) para garantir a repartição justa dos benefícios”, conta Dubeux. O secretário explica que o sistema incluirá um percentual mínimo destinado às populações que vivem e preservam as florestas, garantindo sua assistência econômica.

Próximas etapas

De acordo com o secretário, ainda deve levar cerca de cinco anos para que o mercado esteja em plena operação. Em 2025, a pasta deve trabalhar para fixar a regulamentação e os parâmetros da lei, que desenham a arquitetura do mercado de carbono brasileiro. “Estamos ouvindo o setor produtivo e sociedade civil para contemplar todos os atores nas definições”, explica.

O objetivo é que ao fim deste ano o governo tenha o decreto que estabeleça todas as etapas do mercado. Em seguida vem a mensuração das emissões; isso porque, atualmente, não há uma exigência nacional para que as empresas com emissões acima de 10 mil toneladas de CO2 equivalente contabilizem seu impacto ambiental, processo que deve levar até dois anos.

Posteriormente, o governo decidirá os detalhes do Plano Nacional de Alocação, que define o teto de emissões permitida para cada período, a alocação de cota a ser distribuída entre os operadores do mercado e os métodos de distribuição.

Uma das estratégias analisadas é a alocação gratuita das cotas, já observada em outros mercados, como União Europeia e no estado norte-americano da Califórnia, dois mercados com regras sobre o tema. Dessa forma, indústrias já avançadas em sua descarbonização não seriam desfavorecidas em relação a empresas que ainda não investiram nessa área.

“A ideia não é prejudicar as empresas eficientes na transição de baixo carbono, mas deixar que as outras que se aperfeiçoem ou comprem o excedente”, diz Dubeux. “Ao longo dos próximos anos, vamos convertendo a alocação gratuita em leilão de carbono.”

Impacto no PIB brasileiro

O mercado de carbono integra o Plano de Transformação Ecológica, estratégia do Ministério da Fazenda que busca alinhar a agenda ambiental com o desenvolvimento econômico do país. “São cem iniciativas, não só do Ministério da Fazenda, mas também do Meio Ambiente, da Indústria e de Minas e Energia, para criar um novo padrão de crescimento econômico”, diz.

Dubeux explica que o trabalho parte de três grandes objetivos: aumentar a produtividade e acelerar a economia; reduzir o impacto ambiental da produção e descolar a curva de crescimento da economia com a degradação da natureza; evitar a geração de desigualdades a aumentar a distribuição de renda.

“Estudos mostram que embora ela imponha investimentos adicionais, a economia como um todo ganhará com o mercado regulado”, afirma.

Segundo o Banco Mundial, o adicional ao PIB deve ser de 0,4 ponto percentual ao ano, o que, para o secretário, promove um ciclo positivo de investimento em descarbonização, melhoria na economia, renda e na geração de empregos.

Embora só entre em funcionamento ao fim da década, Dubeux conta que o impacto do mercado de carbono deve ser sentido muito antes. “As empresas já passam a investir a partir de hoje para se adequar. Quem abre um empreendimento hoje já pensa em maquinários com menos emissões”, diz.