Faltou transparência em acordo com argentinos, dizem empresários

O acordo de salvaguardas entre Brasil e Argentina, que desagradou praticamente todo o setor industrial no país, não foi foco de críticas apenas por seu conteúdo. A forma com que o governo levou as negociações, sem consultar o lado mais afetado no caso, as empresas surpreendeu o empresariado, que esperava participar mais ativamente das conversas com o país vizinho.

"Chegamos a participar de uma reunião em Brasília sobre esse assunto, mas no fim o governo decidiu sozinho e agora nós arcamos com as conseqüências", diz Elcio Jacometi, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Calçados (Abicalçados), um dos setores mais afetados pelo acordo.

O Mecanismo de Adaptação Competitiva (MAC) permitirá aos dois países impor taxas de importação sempre que a indústria local estiver sendo prejudicada. Como o Brasil é mais competitivo, dificilmente irá recorrer às salvaguardas ao contrário da Argentina, que vinha lutando para implementar o mecanismo.

Além dos termos serem considerados nocivos à indústria brasileira, o acordo também expôs um outro problema: a falta de transparência com que o governo Lula decide assuntos comerciais.

"Não houve nenhum tipo de consulta formal sobre a questão das salvaguardas. A não ser por algumas reuniões pontuais, o empresário não teve acesso a um texto oficial, que mostrasse claramente os termos da proposta que seria apresentada", diz o advogado Mário Marconini, consultor da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

Segundo Marconini, a falta de interação entre governo e empresariado vem se agravando no governo Lula, "que erra na forma e no conteúdo". "Nos Estados Unidos, por exemplo, há consultas formais periodicamente, com atas para que todos possam consultar", diz.

Fatores políticos

No Brasil, as negociações de comércio internacional envolvem não apenas o Ministério da Indústria e Comércio, mas sobretudo o Ministério das Relações Exteriores. O Itamaraty costuma ter a voz final nos acordos o que, para alguns estudiosos, denota a supremacia do caráter político em detrimento do econômico.

"Seria ingenuidade esperar que um governo assumisse compromissos internacionais apenas com base nos ganhos econômicos. No entanto, o Brasil tem exagerado na fórmula", diz o professor Amâncio Jorge de Oliveira, diretor do Centro de Estudo das Negociações Internacionais (Caeni) da USP.

No caso das salvaguardas com a Argentina, Oliveira afirma que os empresários chegaram a apresentar uma proposta formal ao governo brasileiro, que trazia alternativas menos agressivas, como salvaguardas temporárias.

"O que vemos é o empresariado querendo participar, mostrando alternativas. O problema é o unilateralismo do governo Lula em assuntos de comércio exterior", diz. Segundo ele, é comum o Itamaraty colocar o texto para consulta apenas um dia antes de fechar o contrato. "O empresariado fica sem ter como reagir", diz.