Constituição completa 17 anos, incapaz de impedir escalada tributária

Desde 1988, ano em que foi promulgada a Constituição Federal, até 2005, a carga tributária no Brasil cresceu 87,5% mais do que o Produto Interno Bruto (PIB).

Tomando como base 1989, ano em que a Carta passou a gerar efeitos na área tributária, e somando apenas a arrecadação a mais até 2005, o Fisco levou 136% do PIB estimado para este ano, ou 2,7 trilhões de reais.

Fazendo a conta por habitante, a constatação é que volume total de impostos pagos por ano saltou de 527 reais em 1989 para 3 587 no ano passado, um aumento nominal de 581% (e de 269% em termos deflacionados).

A ironia, mostra estudo realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), é que a Constituição em vigor desde 5 de outubro de 1998 foi a primeira da história brasileira a dedicar uma seção inteira às garantias do cidadão pagador de tributos.

Mesmo consagrando uma série de princípios para resguardar, em tese, o contribuinte, o supremo ordenamento jurídico do país não foi capaz de impedir que a carga tributária avançasse de 22,16% do PIB em 1989 para 36,8% do PIB no ano passado.

O IBPT também verificou que, nos 17 anos de vigência da Constituição, os poderes públicos (federal, estaduais e municipais) editaram na média 36 normas tributárias a cada 24 horas. De todo esse emaranhado jurídico, que totaliza 225,6 mil normas, pouco mais de 7% continuam em vigor hoje. Mesmo assim, isso representa 182 mil artigos, 424 mil parágrafos e 1,3 milhão de incisos.