O Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) terá de ser muito hábil para superar as pressões do setor industrial brasileiro e a impassividade das autoridades chinesas em torno da questão da limitação de suas exportações ao Brasil. Depois de dois dias dedicado a duras negociações na China, o titular do MDIC, Luiz Fernando Furlan, volta para o Brasil de mãos vazias. E, mesmo antes de chegar, já é alvo de pesadas críticas. Os mesmos empresários que reclamam da sobrevalorização do real ante o dólar apontam a subvalorização da moeda chinesa como o principal elemento de uma concorrência desleal.

O objetivo da missão de Furlan em Pequim era extrair um acordo para que a própria China limitasse exportações ao Brasil -- aquelas consideradas por empresários brasileiros nocivas, especialmente dos setores têxtil, calçadista, eletroeletrônico, de fogos de artifício, refratários, brinquedos e máquinas injetoras para plásticos. O ministro chinês do Comércio, Bo Xilai, e o ministro da Comissão Nacional para Reforma e Desenvolvimento, Ma Kai, responderam com um sonoro não.

A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) reagiu asperamente à diplomacia de Furlan, reiterando em nota oficial o "compromisso com um sistema regulatório transparente, previsível, consistente, baseado em critérios que garantam um tratamento isonômico aos setores industriais prejudicados, e que não esteja sujeito a negociações informais que introduzem mais incerteza no comércio exterior brasileiro".

Ou seja, em vez de viagens, a Fiesp queria ver as salvaguardas regulamentadas e em pleno vigor. As salvaguardas são um instrumento, previsto pela Organização Mundial do Comércio (OMC), de proteção contra importações que comprovadamente desestruturem indústrias locais. "A própria conduta das grandes economias [que já anunciaram salvaguardas contra a China] no tratamento da questão deixa clara a legitimidade e a necessidade da definitiva adoção deste instrumento", reclama a Fiesp.

Indignação

A Fiesp fez o acompanhamento técnico da missão brasileira à China representando o interesse de mais de vinte setores que se dizem afetados pelo estágio atual do comércio bilateral. A entidade não descarta recorrer à Justiça para que a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), de regulamentar as salvaguardas, seja respeitada. "A Fiesp vê com indignação intenções ministeriais em não regulamentar as salvaguardas específicas contra a China", diz a nota.

"Como todo início de negociação, o processo é difícil e é preciso ter paciência", afirmou Furlan, ainda em Pequim. Ele também disse que a regulamentação das salvaguardas específicas para a China será realizada proximamente. "Deixei muito claro que, independente do resultado da reunião, nós vamos publicar a regulamentação das salvaguardas, e que da parte dos chineses isso não deve ser visto como algo ofensivo."

A Confederação Nacional da Indústria (CNI) pedia que a regulamentação das salvaguardas fosse publicada antes da viagem de Furlan à China e reclama que o governo não consulta o setor privado quanto às negociações com a China.