Ministério do Trabalho altera regra do seguro-desemprego

Brasília - Um dia após o ministro da Fazenda, Guido Mantega, dizer que tem urgência em reduzir as despesas com o pagamento de benefícios como o seguro-desemprego e o abono salarial, o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) anunciou nesta sexta-feira, 1, que reviu algumas medidas para pagar o benefício. As novas regras, de acordo com nota do MTE, valem a partir de hoje.

A partir de agora, ao pedir o seguro-desemprego pela segunda vez num período de dez anos, o sistema Mais Emprego, do MTE, vai considerar o trabalhador candidato prioritário aos cursos do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec). Antes, isso ocorria no terceiro pedido no período de dez anos.

Segundo o comunicado, a realização da pré-matrícula do trabalhador nos cursos será feita de forma automática no portal, que comunicará ao Ministério da Educação (MEC) e ao próprio órgão que o beneficiário necessita fazer curso de qualificação profissional para receber o benefício. Esta solução, conforme o MTE, tem como objetivo assegurar o controle de matriculados e não matriculados, frequência e evasão, permitindo, quando for o caso, o cancelamento automático do benefício caso o trabalhador não frequente o curso no qual está inscrito.

Paradoxal

As mudanças anunciadas pelo MTE têm como finalidade, de acordo com a nota, combater fraudes e reduzir custos no pagamento seguro-desemprego. Segundo afirmou na quinta-feira, 31, Mantega, as despesas com esse benefício e o abono salarial representarão algo entre R$ 45 bilhões e R$ 47 bilhões este ano. Essa despesa foi apontada como uma das vilãs para o péssimo resultado fiscal de setembro.

Ele chegou a chamar jornalistas para diminuir o impacto negativo da notícia e prometeu que tomaria providências na área, para reduzir custos. Mantega disse que era "paradoxal" o fato de as despesas com o seguro-desemprego e o abono crescerem, apesar do aumento do emprego.

No comunicado, o MTE anunciou ainda uma mudança no pagamento do seguro-desemprego ao pescador artesanal, com a adoção de aplicativo informatizado no Portal Mais Emprego, que exige, na rotina diária de habilitação ao benefício, a validação dos computadores da rede de atendimento por parte dos chefes e gerentes de postos.

As mudanças ocorrem, segundo o secretário de Políticas Públicas de Emprego, Silvani Pereira, após a realização de vários testes e de um programa-piloto em parceria com a Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência Social (Dataprev). A nova rotina no pagamento do seguro ao pescador artesanal, segundo Pereira, impedirá que usuários acessem o portal e façam inserção de requerimentos ou outra ação via computadores não autorizados.