Minha Casa, Minha Vida: saiba quem tem direito e novas regras sancionadas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta quinta-feira, 13, o projeto de lei que recria o programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV). Entre as novidades, o valor de financiamento para famílias de faixa 3, aquelas com renda de até R$ 8 mil mudou. Desde o dia 7 de julho, a Caixa passou a financiar imóveis de até R$ 350 mil. E não de R$ 264 mil, como era antes.

Confira abaixo os principais pontos do programa habitacional:

O que é o Minha Casa, Minha Vida?

É um programa habitacional, criado pelo governo Lula em 2009 e já entregou mais de 6 milhões de unidades. Até 2026, a meta é contratar mais 2 milhões de moradias pelo programa. Na Faixa 1, conta com recursos do governo para produção de unidades habitacionais subsidiadas para a aquisição da moradia por famílias enquadradas na faixa I do programa.

Quais são as regras do novo Minha Casa, Minha Vida?

As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil. Desde o dia 7 de julho, a Caixa passou a financiar imóveis de até R$ 350 mil. E não de R$ 264 mil, como era antes. Já para famílias das faixas 1, aquelas com renda até dois salários mínimos, ou seja, R$ 2,64 mil; e famílias da faixa 2, com renda de até R$ 4,4 mil, o limite do valor do imóvel ficou entre R$ 190 mil e R$ 264 mil, dependendo da localidade.

Como cadastrar-se no programa?

O candidato deve procurar o ente público ou a entidade organizadora da cidade em que mora para obter informações sobre o programa e realizar sua a inscrição no Cadastro Habitacional. As entidades são habilitadas pelo Ministério das Cidades. A atualização ou cadastro das informações no Cadastro Único é realizada exclusivamente pela prefeitura ou pelo governo do Distrito Federal. A atualização das informações no Cadastro Único é condição obrigatória para participação no Minha Casa, Minha Vida.

Faixas de renda do programa

As faixas de renda foram ampliadas para famílias com renda mensal de até R$ 8 mil em áreas urbanas. Em áreas rurais, as famílias podem ter renda anual de até R$ 96 mil.

Áreas urbanas

Faixa 1: renda mensal de até R$ 2.640

Faixa 2: renda mensal de R$ 2.640,01 a R$ 4.400

Faixa 3: renda mensal de R$ 4.400,01 a R$ 8.000

Áreas rurais

Faixa 1: renda anual de até R$ 31.680

Faixa 2: renda anual de R$ 31.608,01 a R$ 52.800

Faixa 3: renda anual de R$ 52.800,01 a R$ 96.000

O valor das faixas se refere a renda que a família recebe sem contar benefícios sociais. O governo diz que as faixas não consideram valores recebidos via auxílio-doença, de auxílio-acidente, de seguro-desemprego, de BPC e do Bolsa Família.

Quais são as taxas de juro do programa?

As taxas foram reduzidas e são os mais baixos do mercado, segundo a Caixa. Variam de 4% ao ano a 8,16% ao ano e mudam de acordo com a renda e a região de moradia da família. O prazo máximo do financiamento é de 35 anos e o programa permite aquisição de imóveis novos ou usados.

Cotistas do FGTS têm direito a financiamento com taxas menores. O benefício vale para titulares de conta vinculada no FGTS com, no mínimo, três anos de trabalho sob o regime do FGTS.

Na faixa 1, a taxa será de 4% para famílias com renda de até R$ 2 mil mensais nas regiões Norte e Nordeste. Para as demais regiões do país, a taxa será de 4,25%.

A Caixa começou a financiar imóveis de até R$ 350 mil pelo Minha Casa, Minha Vida. É possível fazer simulações pelo site do banco.