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México impõe regras mais rígidas às telecoms

Projeto impõe limites e exigências de compartilhamento de infraestrutura para qualquer empresa que controle mais da metade do mercado

Enrique Peña Nieto, presidente do México (Bloomberg)
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Da Redação

Publicado em 14 de julho de 2014 às 22h24.

Cidade do México - O presidente Enrique Peña Nieto assinou a lei que prevê rígidas restrições às empresas dominantes do setor de telecomunicações do México .

O projeto assinado em lei por Peña Nieto impõe limites e exigências de compartilhamento de infraestrutura para qualquer empresa que controle mais da metade do mercado em setores como telefonia, internet ou televisão.

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As novas regras foram aprovadas pelo Congresso na semana passada, e intensificam as reformas implementadas em 2013.

Empresas que tiveram posições de mercado avaliadas como "preponderantes" também enfrentarão limites sobre quanto e quem elas podem cobrar, quais áreas elas podem entrar e qual acordo de exclusividade podem fazer.

Para o presidente mexicano, essa mudança aumentará a competição em rádio e televisão. Ele também espera que essa alteração irá criar serviços mais eficientes no setor.

Na semana passada, a empresa de telefonia América Móvil, do bilionário Carlos Sim, anunciou uma venda de ativos para que a empresa recue para uma participação inferior a 50% no mercado. Fonte: Associated Press.

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